1192/14.7TBTVD-E.L1-12 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: João Miguel Gaspar
Processo: 1192/14.7TBTVD-E.L1-12
Acórdão
Descritores: Documentação da audiência, Audição da criança, Princípio do contraditório, Processo tutelar cível
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Documento: RL
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/86eb6377df23265780258eb40056d1b5
Sumário
Sumário (nos termos do art. 663, n. 7 do CPC – da responsabilidade do relator) Quando as declarações da criança em processo tutelar cível são utilizadas como meio de prova de factos controvertidos, a audição fica sujeita às garantias previstas no art. 5, ns. 6 e 7 do RGPTC e ao princípio do contraditório. A audição reservada da criança pode eventualmente impedir a presença física, visível, dos progenitores e dos respetivos mandatários. Contudo, pretendendo o tribunal valorar probatoriamente as declarações prestadas deve dar a conhecer às partes, ainda que por súmula, o respetivo conteúdo essencial e permitir-lhes pronunciar-se e formular perguntas adicionais. A gravação áudio ou audiovisual integral das declarações da criança, prevista no art. 5, n. 7, alínea c) do RGPTC não afasta a exigência de que fique documentado em auto, ainda que por súmula, o conteúdo essencial das declarações relevantes para a decisão, nos termos conjugados dos artigos 4.º, n.º 1, alínea a), e 25.º do mesmo regime. A documentação em auto prevista ao longo do RGPTC, ainda que por súmula, permite identificar prontamente o conteúdo essencial das declarações relevantes para a decisão, favorece o exercício do contraditório e assegura a continuidade da informação processual em processos que podem prolongar-se até depois da maioridade, desdobrar-se em sucessivos apensos, ser tramitados por magistrados diferentes ou acompanhar a criança para outro tribunal em razão da mudança da sua residência. São exemplo disso os arts. 4, n. 1, al. a) último segmento, art. 21, al. a) último segmento, 25, n. 1 e 37 ns. 2 e 3 do RGPTC. Não tendo sido assegurada qualquer forma de contraditório antes da decisão, não podem ser considerados os factos cuja indiciação assentou exclusivamente nas declarações da criança. A eliminação desses factos não determina automaticamente a revogação da decisão provisória, devendo a Relação reapreciar a adequação do regime à luz da restante matéria indiciariamente apurada. Na determinação da residência da criança deve atender-se, entre outras circunstâncias, à disponibilidade manifestada por cada progenitor para promover relações habituais com o outro, não bastando uma atitude meramente passiva de não impedimento quando se mostra necessário reconstruir uma relação parental prolongadamente interrompida. Tendo os convívios entre pai e filha cessado durante vários meses, não se mostrando indiciada situação de perigo na residência paterna e tendo a jovem aderido à reaproximação promovida pela assessoria técnica, pode manter-se provisoriamente a residência junto do pai, destinada a consolidar aquela reaproximação enquanto se realizam as avaliações técnicas necessárias. A manutenção desse regime não constitui sanção contra a mãe, nem juízo definitivo sobre as competências parentais, devendo ser reapreciado logo que estejam disponíveis os elementos técnicos ou sempre que a evolução das circunstâncias o justifique.
Texto
I. Relatório AA veio instaurar a ação de alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais, relativamente à filha BB, nascida em 6 de novembro de 2013, sendo requerida CC. Requereu a fixação de um regime de residência alternada, alegando, em síntese, que ocorreu uma alteração superveniente das circunstâncias, decorrente do crescimento da jovem e das suas atuais necessidades escolares, emocionais e psicológicas, considerando que o regime vigente, que fixa a residência habitual junto da mãe e convívios limitados consigo, já não assegura a supervisão e o acompanhamento de que a filha necessita. Invoca, em primeiro lugar, as dificuldades de aprendizagem descritas no relatório elaborado pela psicóloga do colégio, que, no seu entender, exigem acompanhamento parental constante e consistente. Alega ainda que a filha vinha fazendo um uso excessivo e inadequado das redes sociais, expondo-se a diversos riscos. Refere que, em setembro de 2025, depois de ter tomado conhecimento de conversas e publicações da jovem com outro jovem que considerou perturbadoras, a castigou, retirando-lhe o acesso à internet e às redes sociais e entregando-lhe um telefone apenas apto a realizar e receber chamadas. Afirma que, desde então, cessaram os convívios entre pai e filha. Acrescenta que procurou ultrapassar o afastamento recorrendo a uma psicóloga com experiência no acompanhamento de adolescentes, tendo comparecido numa consulta e agendado outra para a filha e para a mãe. Segundo alega, esta última consulta não se realizou porque a mãe não levou a jovem, invocando que ela se recusava a consultar psicólogos. Sustenta que mantém uma postura responsável, disponível e colaborante, dispõe de condições pessoais, emocionais e habitacionais para acolher a filha e que esta possui uma ligação afetiva sólida consigo e com a família paterna. Considera que o prolongamento da ausência de convívios poderá consolidar o afastamento e provocar prejuízos emocionais de difícil reparação. Defende, assim, que a idade da jovem exige uma supervisão efetiva e contínua e que só a presença equilibrada de ambos os progenitores poderá assegurar estabilidade, continuidade educativa e adequado acompanhamento. Com fundamento no superior interesse da filha e na natureza urgente da situação, pede que seja provisoriamente estabelecida a residência alternada, por períodos semanais, e designada conferência de pais. O relatório psicopedagógico junto com a petição confirma que a jovem apresenta dificuldades persistentes na leitura e na escrita, na assimilação e aplicação dos conteúdos e na manutenção da atenção, além de reduzida autonomia na organização e planificação do estudo. Além disso tende a desistir perante as dificuldades, revelando falta de confiança e receio de errar, recomendando-se reforço positivo sistemático. * Na oposição apresentada à petição inicial do pai, a mãe começa por reproduzir a petição que havia apresentado no apenso C), na qual também requerera a alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais. Sustenta que o regime vigente foi estabelecido por acordo de 22 de outubro de 2020 e que, embora tivesse então aceitado essa solução para evitar o prolongamento do conflito entre os progenitores, as circunstâncias entretanto ocorridas justificam a sua modificação. Alega ainda que o pai vinha cumprindo o regime de convívios de forma muito irregular. Segundo a mãe, durante um fim de semana do verão de 2025 em que a jovem se encontrava entregue ao pai, este permitiu que ela se deslocasse a Sevilha com os seus filhos mais velhos, sem a acompanhar pessoalmente, apesar da oposição materna. Alega também que, na segunda-feira seguinte, o pai não levou a filha à escola nem comunicou a ausência ao estabelecimento de ensino, tendo apenas informado a mãe, quando por esta confrontado, de que a jovem se encontrava doente, e entregando-a no dia seguinte, após insistência materna. A mãe afirma que veio posteriormente a saber que, nesse período, a jovem, através da Internet, estabelecera contacto com outra pessoa e, alegadamente induzida por esta, lhe enviara uma imagem desnudada. Imputa ao pai falta de supervisão e de proteção da filha, sustentando que o episódio ocorreu quando esta se encontrava sob a sua responsabilidade e ausente do país sem o respetivo acompanhamento. Alega ainda que, depois de ter sido informado do sucedido, o pai dirigiu à filha expressões gravemente ofensivas e depreciativas, atribuindo-lhe um comportamento que, segundo a mãe, não correspondia à sua personalidade. Afirma que esse tratamento causou sofrimento e trauma à jovem, levando-a a deixar de querer ver ou estar com o pai, posição que teria manifestado num documento junto aos autos. Acrescenta ter posteriormente tomado conhecimento de que, durante os fins de semana atribuídos ao pai, este deixaria habitualmente a filha aos cuidados dos filhos mais velhos e, por vezes, sozinha. Sustenta também que o pai nunca se interessara devidamente pelo percurso escolar da jovem e que passou a comparecer na escola com ameaças de interferir na sua atividade escolar. Na perspetiva materna, o conjunto dessas situações provocou desestabilização emocional, agressividade e desinteresse escolar, dificuldades que estariam a ser ultrapassadas com o apoio dos professores e psicólogos, bem como com o acompanhamento da mãe, da avó materna e de outros familiares. Com fundamento nesses factos, a mãe pede que sejam eliminadas as cláusulas do acordo de 2020 relativas aos fins de semana e períodos de férias com o pai e que os contactos entre este e a filha apenas ocorram com o acompanhamento de um professor, psicólogo ou outro profissional nomeado pelo tribunal. Na oposição à pretensão paterna de residência alternada, remete para essa alegação e afirma não corresponder à verdade a versão apresentada pelo pai, reiterando que a conduta deste para com a filha foi a descrita na sua própria petição. Refere, por fim, que a jovem vinha sendo acompanhada, por iniciativa materna, pela psicóloga do estabelecimento de ensino, juntando dois relatórios, datados de maio e outubro de 2025, destinados a corroborar a situação emocional e escolar invocada. * O pai veio opor-se ao pedido de alteração instaurado pela mãe contestando os fundamentos invocados pela mãe para restringir os seus contactos com a filha e sujeitá-los à presença de um professor ou psicólogo. Relativamente à deslocação a Sevilha, esclarece que, durante as férias familiares no Algarve, foi organizada uma visita de um dia ao parque temático “Isla Mágica”, tendo a jovem viajado na companhia de um irmão paterno, com 24 anos, regressando no mesmo dia. Sustenta que a filha esteve sempre acompanhada por uma pessoa adulta e responsável, manteve os contactos telefónicos habituais com a mãe e não foi exposta a qualquer situação de perigo, desproteção ou abandono, tratando-se de uma atividade recreativa normal e adequada à sua idade. Nega que o episódio das mensagens impróprias, relacionado com contactos mantidos pela jovem através das redes sociais e com a partilha de conteúdo de natureza íntima, se tenha iniciado ou ocorrido durante a deslocação a Sevilha ou enquanto a filha permanecia em sua casa. Alega que essa situação já se prolongava anteriormente e que as comunicações foram realizadas através de dispositivos e em contextos associados à permanência da jovem junto da mãe e da avó materna. Acrescenta que, em qualquer caso, se tratava de um risco decorrente da utilização inadequada das redes sociais, sem relação causal direta com a viagem ou com os períodos passados consigo. Afirma que, logo que tomou conhecimento da gravidade do sucedido, procurou proteger a filha, restringindo-lhe o acesso às redes sociais e substituindo o dispositivo que utilizava por um telemóvel simples, apenas destinado a chamadas. Diz também ter procurado apoio especializado e agendado uma consulta com uma psicóloga, que não se realizou porque a mãe não levou a jovem, alegando que esta não queria ser acompanhada por psicólogos. Sustenta não ter conseguido conversar aprofundadamente com a filha sobre o episódio porque a mãe não facilitou esse diálogo e assumiu exclusivamente a gestão da situação. O pai nega categoricamente ter dirigido à filha as expressões ofensivas que a mãe lhe atribui, afirmando que essa imputação não se encontra apoiada em relatório técnico ou outro elemento probatório idóneo. Nega igualmente que deixasse habitualmente a jovem sozinha ou sem supervisão adequada. Esclarece que os irmãos paternos com quem ela por vezes permanecia são adultos, social e profissionalmente integrados, alguns com família constituída, e mantêm com a irmã uma relação afetiva próxima. Contesta também a alegação de desinteresse pelo percurso escolar da filha. Afirma ter contactado a escola, acompanhado as avaliações, procurado compreender as dificuldades de aprendizagem e suportado integralmente os custos escolares e das explicações. Na sua leitura, os relatórios da psicóloga escolar descrevem dificuldades específicas de aprendizagem e questões emocionais, bem como a necessidade de apoio educativo e psicoterapêutico, mas não concluem que a relação com o pai seja prejudicial nem recomendam convívios supervisionados. Salienta ainda que desses relatórios resultaria ter a filha mantido, até aos acontecimentos relacionados com as redes sociais e ao agravamento do conflito parental, uma relação significativa consigo. Quanto à carta manuscrita apresentada pela mãe, sustenta que deve ser avaliada com prudência, como manifestação do sofrimento, confusão e mágoa de uma adolescente inserida num conflito parental intenso, e não como prova bastante de que o pai deva ser afastado. Refere que a carta constitui resposta a uma comunicação que anteriormente dirigira à filha e fizera chegar através do diretor de turma, por não conseguir estabelecer contacto direto com ela. Invoca ainda a existência de cartas e desenhos anteriormente oferecidos pela filha ao pai e à madrasta, bem como a manutenção do quarto da jovem e dos presentes que a família paterna lhe destinou, como sinais da relação afetiva construída ao longo dos anos e da vontade de a restabelecer. Conclui que a pretensão materna de limitar os convívios e de os sujeitar à presença de terceiros é desproporcionada e não assenta na demonstração de qualquer perigo concreto. Entende que uma solução dessa natureza agravaria e cristalizaria o afastamento entre pai e filha. Pede, por isso, que a pretensão da mãe seja julgada improcedente e que seja assegurado um regime de convívios regulares, alargados e normalizados, com vista à futura instituição de uma residência partilhada. Subsidiariamente, admite a realização de avaliação psicológica ou psicossocial da jovem e de ambos os progenitores, defendendo que as dificuldades atuais sejam objeto de acompanhamento técnico, em vez de conduzirem à quase rutura da relação paterno-filial. * Realizadas conferências de pais e não tendo sido alcançado acordo, foi proferida, em 10 de julho de 2026, decisão que, ao abrigo do artigo 28.º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, fixou provisoriamente: 1. a residência da criança junto do pai; 2. o exercício conjunto das responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância; 3. convívios da mãe com a filha de quinze em quinze dias, aos sábados, entre as 11h00 e as 18h00; 4. contactos telefónicos ou por videochamada três vezes por semana; 5. o pagamento, pela mãe, da quantia mensal de € 150,00 a título de alimentos; 6. a repartição, em partes iguais, das despesas de saúde, educação e atividades extracurriculares. Determinou-se ainda o encaminhamento dos progenitores para audição técnica especializada, a fiscalização do regime provisório pela EMAT e a realização de perícias de avaliação psicológica aos progenitores. Inconformada, a progenitora interpôs recurso, impugnando os factos indiciados sob os n.ºs 7, 16, 18, 20, 23 a 31. Sustenta, em síntese, que: a) instaurou o processo de alteração antes de ter sido citada para o processo instaurado pelo pai; b) não resulta da gravação da diligência de 30 de abril de 2026 que a criança tenha afirmado que foi a mãe quem lhe transmitiu os insultos alegadamente proferidos pelo pai; c) a afirmação de que a criança abriu os olhos e sorriu, mostrando satisfação, constitui uma apreciação conclusiva, não documentada na ata; d) nunca se opôs ao convívio da filha com o pai em 2 de julho de 2026, tendo apenas questionado a competência da psicóloga para o determinar; e) não lhe foi dado conhecimento prévio da audição da criança realizada em 9 de julho de 2026, nem das declarações então prestadas, não tendo podido exercer o contraditório; f) o despacho de 3 de julho de 2026 foi proferido sem contraditório e sem prova do alegado pelo progenitor; g) os factos indiciados não justificavam a mudança da residência da criança para junto do pai. Concluiu pela alteração da decisão sobre a matéria de facto e pela revogação da decisão recorrida, com reposição do regime anteriormente vigente. O progenitor respondeu, pugnando pela improcedência do recurso. Alegou, designadamente, que a criança foi efetivamente ouvida em 9 de julho de 2026, na presença da psicóloga do tribunal, tendo as declarações sido gravadas; que a audição reservada não violou o contraditório; que a recorrente não cumpriu adequadamente os ónus impostos pelo artigo 640.º do Código de Processo Civil; e que a decisão provisória encontra fundamento no superior interesse da criança e nos poderes conferidos ao tribunal pelo artigo 28.º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível. Colhidos os vistos, cumpre decidir. II. Delimitação do objeto do recurso Atentas as conclusões da alegação da recorrente, importa apreciar: 1. Se deve ser alterada a matéria de facto indiciariamente considerada, com destaque para se apurar se a audição da jovem a 09.07.2026 e as declarações nela prestadas podem ser consideradas; 2. Se é de manter o regime provisório fixado. III. Impugnação da matéria de facto Factos indiciados Na decisão provisória recorrida foram dados como indiciados os seguintes factos: 1. A criança, BB, nasceu em 6/11/2013, sendo filha do Requerente e da Requerida. – cfr. assento de nascimento da criança junta com a Petição nos autos principais. 2. Os pais iniciaram uma relação amorosa em julho de 2011, a qual terminou em fevereiro / março de 2013 – cfr. requerimento da progenitora de 3/3/2020 no apenso A). 3. Em 23/6/2014, quando a menor possuía 7 meses de idade, foi, por acordo homologado por sentença, regulado o exercício das responsabilidades parentais no que concerne a menor, ficando a criança a residir com a mãe. – cfr. sentença proferida no apenso A) na referida data. 4. Em 21/1/2020, o pai requereu a alteração da regulação, alegando, em síntese, que a menor já possuía 6 anos de idade e requerendo que os convívios com a mesma passassem a ocorrer em fins-de-semana alternados, sendo as férias repartidas, em partes iguais, com cada um dos pais. – cfr. Petição Inicial no apenso A). 5. Em 26/10/2020 foi homologado acordo de alteração de regulação, o qual mantinha a residência da criança com a mãe, prevendo convívios da menor com o pai em fins-de-semana alternados e sendo as férias escolares repartidas entre os progenitores – cfr. acordo de alteração de regulação junto em 23/10/2020 e sentença homologatória de 26/10/2020 juntos no apenso A). 6. Em 6/2/2026, o Requerente / pai instaurou novo processo de alteração de regulação correspondente aos presentes autos em que referia estar a criança a passar por um período difícil com dificuldades escolares e com exposição inadequada da sua pessoa nas redes sociais, tendo, na sequência de um castigo (retirada do computador e do telemóvel) aplicado por aquele, deixado de conviver com o mesmo, razão pela qual o progenitor, para acompanhar melhor a filha, pretendia a fixação de um regime de residência alternada – cfr. Petição Inicial junta nos presentes autos. 7. Por sua vez, em 23/2/2026, a progenitora, quando já agendada conferência de pais nos presentes autos, instaurou também um processo de alteração de regulação (apenso C) em que referia, em síntese, que, na sequência do envio pela menor a um outro menor de fotos íntimas, o progenitor teria passado a tratar a filha com os epítetos de “puta” e “oferecida”, o que havia traumatizado a criança, sendo, assim, necessário reduzir os convívios entre pai e filha de modo a que tais convívios fossem acompanhados por um psicólogo outro profissional que os pudesse supervisionar – cfr. Petição Inicial junta no apenso C). 8. Até data incerta, mas situada no Verão de 2025, a criança convivia em fins-de-semana alternados, bem como em férias com o pai – cfr. declarações da menor na primeira conferência de pais. 9. No Verão de 2025, a criança, à revelia da vontade da mãe que referiu mais tarde não ter dado consentimento para tanto, passou um dia em Espanha com o seu irmão adulto, filho do progenitor, de forma a poderem visitar um parque temático. – cfr. declarações dos pais na primeira conferência de pais e requerimento do pai de 23/3/2026. 10. Nos meses de junho / julho, enquanto se encontrava a recuperar em casa da mãe de uma operação ao joelho, a menor começou a falar com um rapaz através de um jogo de computador (Roblox), tendo, nessa sequência, partilhado fotos íntimas com o referido rapaz, oriundo de Leiria, o que foi contado pela filha ao progenitor aquando das férias que passou com este em Agosto, tendo este, como castigo, retirado à filha o computador e telemóvel e, com isso, o seu acesso à internet e às redes sociais – cfr. declarações dos pais e da menor na primeira conferência de pais. 11. Por força do referido castigo, a menor, em sede de primeira conferência de pais, queixou-se de não ter podido fazer um trabalho escolar importante, para além de se ter sentido humilhada pelo pai, uma vez que este lhe havia dito que tinha envergonhado a família paterna – cfr. declarações da menor na primeira conferência de pais e carta junta pela mãe no apenso C) com a Petição Inicial aí deduzida. 12. Os convívios da menor com o pai em fins-de-semana alternados e em férias deixaram de ocorrer depois do episódio descrito em 10) e 11), estando ambos sem conviver entre setembro de 2025 e 30 de abril de 2026, data da conferência de pais. – cfr. declarações da criança na referida conferência em 30/4/2026. 13. Em janeiro de 2026, a criança escreveu uma carta ao pai, referindo que este, desde o referido episódio descrito em 7)1, só lhe havia telefonado uma vez e aos berros, não mostrando interesse em estar consigo, nem sequer lhe ligando no aniversário em 6/11/2025, apenas fazendo saber por outra pessoa que lhe dava os parabéns. Na referida carta, a criança acusava ainda o pai de lhe ter dito que “era uma vergonha para a Família...” e de lhe ter chamado “puta” e “oferecida” aquando do episódio referido em 10) e 11), bem como de a ir visitar à escola sem qualquer necessidade e contra a vontade da menor num contexto em que lhe podia ligar e em que a progenitora sempre havia permitido tais contactos, ao mesmo tempo que, nos fins-de-semana anteriores em que estava consigo, a deixava com os seus outros filhos adultos, não se interessando pela mesma e dedicando-se a outras atividades. – cfr. a referida carta junta com a Petição no apenso C). 14. Em 27/4/2026, 3 dias antes da conferência de pais, a progenitora informava que a criança se encontrava muito nervosa com a audição em Tribunal, apresentando-se muito calada, com alterações de humor e não conseguindo dormir – cfr. requerimento datado de 27/4/2026. 15. Em 30/4/2026, aquando da primeira conferência de pais, a criança declarou que residia com a mãe e com a avó e que, por sua vez, o pai residia com a madrasta e 2 outros filhos seus, mais velhos. Referiu que se sentia melhor desde que não tinha convívios com o pai, quer porque haveria alguns desentendimentos com a madrasta e com as namoradas dos irmãos, quer porque se havia sentido maltratada com a reação do pai à situação descrita em 10) e 11), quer ainda porque havia descoberto através de documentos que existiam no computador da mãe que o pai tinha estado envolvido em crimes relacionados com o BPN, o que havia alterado a sua percepção sobre o progenitor. – cfr. declarações da menor em 30/4/2026. 16. Especificamente sobre a reacção do pai ao episódio das fotos, referiu que não tinha ouvido o pai directamente a chamar-lhe “puta” e “oferecida”, tendo sido a mãe quem lhe havia dito que o pai teria dito tais insultos quando se encontrava em chamada com a progenitora – cfr. declarações da menor em 30/4/2026. 17. Nas declarações em 30/4/2026, a criança referiu que tinha deixado de ter convívios com o pai, porque este a tinha deixado de ir buscar aos fins-de-semana a casa da mãe, mas quando questionada pelo Tribunal se teria aceite ir com o pai, caso este a tivesse ido recolher, referiu que não, que não teria ido, porque não queria estar com ele – cfr. declarações da menor em 30/4/2026. 18. Sem prejuízo, quando o Tribunal comunicou à criança que ia determinar a realização de 2 convívios supervisionados entre a menor e o pai, sendo a supervisão realizada pela psicóloga da assessoria técnica do Tribunal (presente aquando da diligência), a criança abriu os olhos e sorriu, mostrando satisfação com a possibilidade de estar com o progenitor, o que contrariava significativamente o discurso negativo sobre a figura paterna apresentado aquando da sua audição – conhecimento funcional do Juiz Titular. 19. Em 30/4/2026, o Tribunal determinou a realização de duas sessões mediadas pela Dra. DD entre pai e filha, sessões essas, as quais deveriam ocorrer nos 45 dias. – cfr. acta de 30/4/2026. 20. Aquando da realização do primeiro convívio supervisionado em 29/6/2026, a Dra. DD, psicóloga da assessoria técnica do Tribunal, propôs à menor que a mesma pudesse ir lanchar com o pai no dia 2/7/2026, o que a criança aceitou de bom grado, tendo, no entanto, a progenitora, quando confrontada pela referida psicóloga com tal possibilidade, mostrado resistência à mesma – cfr. requerimento da mãe de 30/6/2026 em que a mesma manifestou tal oposição e conhecimento funcional do Tribunal que ouviu a Sra. Psicóloga sobre tal questão. 21. Em 30/6/2026, a progenitora apresentou requerimento, no qual alegava a “nulidade” da “decisão” da Sra. Psicóloga de permitir o referido convívio por tal decisão não ter sido emitida pelo Juiz do processo – cfr. requerimento da progenitora com a referida data. 22. Por despacho de 1/7/2026, o Tribunal, atenta a vontade manifestada pela criança e o facto de o regime em vigor prever, de resto, convívios em fins-de-semana e nas férias, autorizou o referido convívio em lanche entre pai e filha no dia 2/7/2026 – cfr. despacho de 1/7/2026. 23. Logo no dia 29/6/2026, depois de confrontada pela Sra. Psicóloga com a adesão da criança a tal proposta de convívio entre a mesma e o pai, a progenitora, no regresso a casa com a filha, manifestou-se zangada com a filha, falando alto, chamando-lhe “burra”, bem como comunicando tal situação a outros familiares, designadamente, ao avô materno e tios maternos – cfr. declarações da criança na audição realizada ontem, em 9/7/2026. 24. Nos dias seguintes – 30/6 e 1/7 – a progenitora continuou a verberar a filha por ter querido estar com o pai, acusando-a de “mentir”, e ameaçando ir viver para o Porto (a fim de se afastar do progenitor), razão pela qual a criança ligou para o pai a chorar a dizer que não aguentava o ambiente em casa e que estavam todos (referindo-se à mãe e aos outros familiares maternos) contra ele, pedindo-lhe que a fosse buscar mais cedo a casa da mãe – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. 25. Nessa sequência, no dia 2/7/2026, a criança foi com o pai, pedindo-lhe, nessa sequência, para ficar a viver com ele, porque temia eventuais retaliações da mãe, dos tios e da avó materna pelo facto de ter querido estar com o progenitor. Questionada sobre o comportamento dos outros familiares, referiu que os tios maternos e a avó materna também se davam mal com o pai. – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. 26. Questionada por que razão temia tais eventuais retaliações, a criança referiu que a mãe lhe havia dito que, se alguma vez fosse viver com o pai, que escusava de voltar à casa materna, acrescentando que, aquando da sua primeira audição em 30/4/2026, havia contado ao Tribunal o que a mãe lhe havia dito para dizer, sendo que também a carta escrita ao pai – cuja autoria e iniciativa admitia ser sua – havia sido redigida na presença da mãe, a qual lhe havia dito para incluir certas partes do respectivo conteúdo com que a menor não concordava e que não queria incluir. – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. 27. Questionada sobre se as preocupações que tinha com o comportamento da mãe eram exclusivamente relacionadas com o facto de esta não querer que a mesma estivesse com o pai, referiu que não e que acontecia com frequência discutir com a mãe por outras razões, designadamente, em relação aos estudos, sendo que a progenitora a obrigava a estudar o dia inteiro, mesmo quando já havia estudado 2 horas. – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. 28. Questionada por que razão fazia o jantar em casa de forma frequente como havia referido, esclareceu que, por vezes, a mãe não se sentia em condições psicológicas para cozinhar a refeição, tendo de ser a própria a fazê-lo, o que, na semana anterior, havia acontecido quase todos os dias. Salientou que o facto de cozinhar o jantar com tanta frequência já lhe havia provocado queimaduras na pele aquando da utilização do fogão, queimaduras essas que mostrou ao Tribunal. – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. 29. Questionada sobre o facto de o pai ter gravado o telefonema em que a filha se queixava do comportamento da mãe entre os dias 29/6 e 2/7, referiu não a ter o pai informado que iria gravar o diálogo, só tendo sabido posteriormente pelo progenitor que tal gravação havia sido feita – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. 30. Por despacho de 3/7/2026, depois de requerimento do progenitor a informar que a criança não queria voltar para a casa da mãe pelas razões depois verbalizadas pela menor no dia 9/7/2026, o Tribunal ordenou que a criança permanecesse junto do pai com convívios e contactos suspensos com a mãe até à audição da menor e dos progenitores no dia de ontem, 9/7/2026 – cfr. despacho proferido nos autos nessa data. 31. Na conferência de pais, a mãe, questionada pelo Tribunal por duas vezes, por que razão havia resistido à possibilidade de a criança poder lanchar com o pai no dia 2/7/2026 como proposto pela psicóloga da assessoria técnica, referiu que tal resistência não havia acontecido e que a criança havia estado com o pai nesse dia, apesar de tal contrariar o facto de ter anteriormente apresentado o requerimento referido em 21) dos factos indiciados e apesar do relatado pela psicóloga do Tribunal sobre a atitude materna a esse respeito nos termos mencionados no ponto 20) dos factos indiciados – cfr. declarações da mãe em 9/7/2026. Análise dos concretos factos impugnados 1. Facto 7.º a) Na decisão consta o facto 7 com a seguinte redação: 7. Por sua vez, em 23/2/2026, a progenitora, quando já agendada conferência de pais nos presentes autos, instaurou também um processo de alteração de regulação (apenso C) em que referia, em síntese, que, na sequência do envio pela menor a um outro menor de fotos íntimas, o progenitor teria passado a tratar a filha com os epítetos de “puta” e “oferecida”, o que havia traumatizado a criança, sendo, assim, necessário reduzir os convívios entre pai e filha de modo a que tais convívios fossem acompanhados por um psicólogo outro profissional que os pudesse supervisionar – cfr. Petição Inicial junta no apenso C). b) Recurso da progenitora No recurso a progenitora alega só foi citada no ap. B depois de ter instaurado a sua alteração – apenso C. Alega que não sabia do apenso B e por isso entende que importa dar como provadas a data da entrada da PI e a data da sua citação. Propõe, assim, a seguinte redação: - o facto do nº 7 dos factos provados deve ser dado como provado com a inclusão da expressão “antes de ter sido citada para a acção e para a conferência de pais”, a incorporar a seguir a “progenitora”, e com a alteração da expressão “quando já agendada conferência de pais nos presentes autos” pela expressão “ que foi marcada nos presentes autos”. c) O recorrido nada disse. d) Que dizer? O progenitor apresentou o pedido de alteração a 06.02.2026, ficando como apenso B. Por despacho de 10.02.2026 foi marcada conferência para 08.04.2026. A citação para esta ação, no ap. B, foi expedida a 26.02.2026 e a progenitora assinou o AR a 27.02.2026 A progenitora apresentou o pedido de alteração a 23.02.2026, ficando como sendo o apenso C. * A recorrente pretende que se faça constar que apresentou o seu requerimento de alteração antes de ter sido citada no processo instaurado pelo progenitor. A sequência cronológica dos processos não assume relevância decisiva para a determinação do regime provisório que melhor serve o interesse da jovem. Ainda assim, estando documentalmente demonstrado que o requerimento da progenitora foi apresentado antes da sua citação para o processo instaurado pelo pai, deve o facto ser esclarecido, atenta a forma como está redigido na decisão provisória recorrida, evitando que da sua redação possa resultar uma relação cronológica diversa. Assim, o ponto 7.º passa a ter a seguinte redação: 7. O pai instaurou ação de alteração a 06.02.2026, que constitui o apenso B, e por despacho de 10.02.2026 foi marcada a conferência de pais. A progenitora foi citada para esta ação por citação expedida a 26.02.2026. A progenitora instaurou ação de alteração a 23.02.2026, que constitui apenso C, e em que a progenitora referia, em síntese, que, na sequência do envio pela menor a um outro menor de fotos íntimas, o progenitor teria passado a tratar a filha com os epítetos de “puta” e “oferecida”, o que havia traumatizado a criança, sendo, assim, necessário reduzir os convívios entre pai e filha de modo a que tais convívios fossem acompanhados por um psicólogo ou outro profissional que os pudesse supervisionar – cfr. consulta dos autos. 2. Facto 16.º a) Na decisão consta o facto 16 com a seguinte redação: 16. Especificamente sobre a reacção do pai ao episódio das fotos, referiu que não tinha ouvido o pai directamente a chamar-lhe “puta” e “oferecida”, tendo sido a mãe quem lhe havia dito que o pai teria dito tais insultos quando se encontrava em chamada com a progenitora – cfr. declarações da menor em 30/4/2026. b) No recurso a progenitora alega: Ouviu a gravação da audiência do dia 30 de Abril de 2026 e não detetou que a BB tivesse dito que ouviu os insultos do pai através da mãe, pelo que não indica passagem da gravação, a qual é de má qualidade. Afirma que a BB ouviu diretamente do pai. Acrescenta que a parte final do facto n. 16 está em total contradição com o que o Tribunal deu como provado no nº 13 dos factos indiciados (a BB “acusava o pai de lhe ter dito…). Pede a eliminação da referência à recorrente no facto 16 e na conclusão 2ª pede a eliminação do facto 16. c) O recorrido. Entende que a alegação de que a gravação terá “má qualidade” não dispensa a Recorrente do ónus legal de individualização das passagens relevantes, nem permite transferir para a Relação o dever de procurar oficiosamente elementos probatórios favoráveis à tese recursória, pelo que deve ser rejeita a impugnação do facto 16. d) Que dizer? Nos termos do artigo 155, n. 4 do Código de Processo Civil a falta ou deficiência da gravação deve ser invocada no prazo de 10 dias a contar do momento em que a gravação é disponibilizada. A Recorrente não o fez, pelo que não pode agora invocar tal falha. Neste sentido, o ac. STJ 12.10.2022 (171/21.2T8PNF.P1.S1) As deficiências na gravação da prova que inviabilizem o cumprimento da sua razão de existir – o duplo grau de jurisdição em matéria de facto - devem ser arguidas, em 1.ª instância, no prazo de 10 dias a contar da disponibilização do registo, não constituindo as alegações de recurso o meio processualmente idóneo para esse efeito. Disponível em: https://www.dgsi.pt/JSTJ.NSF/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1f5630807d282b71802588da0049b9eb * Em qualquer caso, da audição da gravação, verifica-se que tal questão foi tratada entre os minutos 30:15 a 31:15 e mesmo que possa surgir uma ou outra questão sobre algumas das palavras da jovem pela interação com o Juiz consegue comprovar-se o afirmado no facto 16, nomeadamente na parte do diálogo com o Juiz com a jovem em que este confirma as declarações da jovem: “Soubeste que o teu pai alegadamente te insultou porque a tua mãe disse isso ao telefone, repetiu, repetiu, o que ele estava a dizer, mas não sabes se ele efetivamente disse isso, não é?” A circunstância de o ponto 13.º mencionar que, numa carta, a jovem atribuía diretamente ao pai aquelas expressões não determina contradição insanável. O ponto 13.º reproduz o conteúdo da carta, enquanto o ponto 16.º respeita ao que a jovem declarou posteriormente perante o tribunal acerca da fonte do seu conhecimento. Não se demonstra, por isso, que os elementos constantes do processo imponham decisão diversa, improcedendo a impugnação deste ponto. 3. Facto 18.º a) Na decisão consta o facto 18 com a seguinte redação: 18. Sem prejuízo, quando o Tribunal comunicou à criança que ia determinar a realização de 2 convívios supervisionados entre a menor e o pai, sendo a supervisão realizada pela psicóloga da assessoria técnica do Tribunal (presente aquando da diligência), a criança abriu os olhos e sorriu, mostrando satisfação com a possibilidade de estar com o progenitor, o que contrariava significativamente o discurso negativo sobre a figura paterna apresentado aquando da sua audição – conhecimento funcional do Juiz Titular. b) No recurso a progenitora alega: O Tribunal deu como provado que a BB “abriu os olhos e sorriu, mostrando satisfação com a possibilidade de estar com o progenitor”, quando o M.º Juiz lhe deu conhecimento de que ia ter dois convívios com o pai. Para tanto, o Tribunal deu como provado tal facto com base no seguinte: conhecimento funcional do Juiz Titular. Refere a A. que o trecho “o mostrar satisfação com a possibilidade de estar com o progenitor” é uma conclusão. Não é um facto. Contesta igualmente que se dê como provado o facto de “a BB ter abertos olhos e sorrido”, pois tal expressão para valer como facto, tinha de ficar consignada em acta, e é apenas uma perceção que não se encontra consignada em acta. O conhecimento de tal facto pelo Juiz deveria constar da ata para poder ser sindicado. O facto 18 deve ser eliminado. c) O recorrido O Recorrido defende a manutenção do facto, pois a perceção exterior da reação da criança pelo juiz que presidiu à diligência constitui elemento que pode ser valorado na formação da convicção, sobretudo quando conjugado com os demais elementos processuais, designadamente a evolução da posição da criança, a informação técnica e as declarações prestadas em audiência. d) Que dizer? A abertura dos olhos e o sorriso constituem manifestações exteriores diretamente observáveis pelo juiz que presidiu à diligência e servem para o juiz formar a sua convicção na apreciação da prova. Já a expressão “mostrando satisfação com a possibilidade de estar com o progenitor, o que contrariava significativamente o discurso negativo sobre a figura paterna apresentado aquando da sua audição” envolve uma interpretação do significado dessas manifestações. Não deve, contudo, eliminar-se integralmente o ponto, podendo expurgar-se a formulação de natureza conclusiva. A reação espontânea observada deve, por isso, ser apreciada em conjunto com os posteriores comportamentos objetivamente documentados, designadamente a adesão ao convívio proposto pela psicóloga. O ponto 18.º passa, por isso, a ter a seguinte redação: 18. Quando o tribunal comunicou à jovem que iria determinar a realização de dois convívios supervisionados entre esta e o pai, acompanhados pela psicóloga da assessoria técnica do tribunal, a jovem reagiu abrindo os olhos e sorrindo. 4. Facto 20.º (que se conjuga com os factos 21.º, 22.º e 31.º) a) Na decisão consta dos factos 20.º, 21.º, 22.º e 31.º a seguinte redação: 20. Aquando da realização do primeiro convívio supervisionado em 29/6/2026, a Dra. DD, psicóloga da assessoria técnica do Tribunal, propôs à menor que a mesma pudesse ir lanchar com o pai no dia 2/7/2026, o que a criança aceitou de bom grado, tendo, no entanto, a progenitora, quando confrontada pela referida psicóloga com tal possibilidade, mostrado resistência à mesma – cfr. requerimento da mãe de 30/6/2026 em que a mesma manifestou tal oposição e conhecimento funcional do Tribunal que ouviu a Sra. Psicóloga sobre tal questão. 21. Em 30/6/2026, a progenitora apresentou requerimento, no qual alegava a “nulidade” da “decisão” da Sra. Psicóloga de permitir o referido convívio por tal decisão não ter sido emitida pelo Juiz do processo – cfr. requerimento da progenitora com a referida data. 22. Por despacho de 1/7/2026, o Tribunal, atenta a vontade manifestada pela criança e o facto de o regime em vigor prever, de resto, convívios em fins-de-semana e nas férias, autorizou o referido convívio em lanche entre pai e filha no dia 2/7/2026 – cfr. despacho de 1/7/2026. 31. Na conferência de pais, a mãe, questionada pelo Tribunal por duas vezes, por que razão havia resistido à possibilidade de a criança poder lanchar com o pai no dia 2/7/2026 como proposto pela psicóloga da assessoria técnica, referiu que tal resistência não havia acontecido e que a criança havia estado com o pai nesse dia, apesar de tal contrariar o facto de ter anteriormente apresentado o requerimento referido em 21) dos factos indiciados e apesar do relatado pela psicóloga do Tribunal sobre a atitude materna a esse respeito nos termos mencionados no ponto 20) dos factos indiciados – cfr. declarações da mãe em 9/7/2026. b) No recurso a progenitora alega: Quanto ao facto do nº 20 a Recorrente refere que no requerimento de 30 de Junho de 2026 não se opôs a que a sua filha fosse lanchar e jantar com o pai. Só manifestou estranheza por ser a psicóloga a decidir o lanche e o jantar. E mais – segundo disse a psicóloga, fê-lo por sugestão do Sr. Juiz. No seu requerimento requer apenas que o Juiz decida, porque as sugestões são dos técnicos e as decisões são do Juiz. A BB foi lanchar e jantar com o pai, pelo que não houve oposição. Conclui que o facto 20 deve ser dado como não provado. c) O recorrido O recorrido destaca que o requerimento da progenitora qualificou como “nula” a medida comunicada pela psicóloga, afirmou não estar obrigada a cumprir uma decisão daquela técnica e requereu que fosse declarada a nulidade da decisão e, consequentemente, do encontro entre pai e filha. Um requerimento destinado a invalidar a realização de um encontro entre pai e filha não é um simples pedido de esclarecimento: revela oposição processual à realização desse convívio e a circunstância de o encontro se ter realizado em 2 de Julho não elimina a oposição anterior. Demonstra apenas que o Tribunal interveio, por despacho de 1 de Julho, e autorizou o convívio. A realização posterior do convívio não permite apagar ou negar a resistência processual anteriormente manifestada. d) Que dizer? Resulta do ponto 20 que, após o primeiro convívio supervisionado, a psicóloga propôs que a jovem fosse lanchar com o pai no dia 2 de julho de 2026, possibilidade a que esta aderiu, tendo a progenitora manifestado resistência. No requerimento apresentado em 30 de junho, a recorrente qualificou como nula a atuação da técnica e pretendeu que não produzisse efeitos, invocando não competir à psicóloga decidir a realização do convívio. O ponto 21.º da decisão provisória recorrida reproduz, justamente, a apresentação desse requerimento. Aliás, transcreve-se parte do requerimento da progenitora no req. de 30.06.2026 (sublinhados nossos): 8. Ora, nos autos, a única decisão de V. Ex.ª é a marcação de duas datas para o encontro da menor com o pai e com a mediação da Sr.ª Psicóloga – do que foram as partes notificadas. 9. Portanto, a sessão marcada pela Sr.ª Psicóloga – nos termos referidos – é nula, pois que não foi decidida por quem o poder de decisão – in casu, V. Ex.º, o M.º Juiz do processo. 10. A Requerente não tem obrigação de cumprir uma decisão que não foi proferida por V. Ex.ª. Nesta conformidade, requer-se a V. Ex.ª se digne declarar nula a decisão da Sr.ª Psicóloga de marcar uma sessão de encontro entre pai e filha, designada para o próximo dia 2 de Julho, com a consequente nulidade de tal encontro. Se a mãe vem dizer que não tem obrigação de cumprir o que a psicóloga combinou com a jovem quanto ao convívio com o pai, parece evidente que não manifestou só resistência, como se consignou no facto 20, mas foi mais longe: opôs-se e avisou que não ia cumprir, obrigando o Tribunal a intervir e a determinar que tal encontro se realizasse. O mesmo se passa quando pede que se “declare nula” a combinação da psicóloga com a jovem para estar com o pai, a única conclusão que se pode retirar deste pedido é que a mesma não só manifesta resistência, mas ainda oposição. Transcreve-se igualmente parte do despacho que teve de ser proferido a 01.07.2026 dada a oposição da mãe: Neste contexto, note-se que, manifestando a criança adesão a tal solução e sendo o objectivo do Tribunal promover a reaproximação familiar entre pai e filha, a referida proposta da Dra. DD faz todo o sentido, devendo ser implementada, independentemente da oposição que possa existir da parte da mãe, oposição essa que não se compreende num contexto em que se trata apenas de um lanche e de um jantar entre pai e filha e que se mostra relevante que a criança retome os laços afectivos com o progenitor. Esclareça-se também que esta é uma decisão do Tribunal sob proposta da assessoria técnica e que não é a oposição da mãe que impedirá convívios do pai com a filha, outrossim apenas quaisquer comportamentos negativos comprovados da parte do progenitor que possam ocorrer e justificar tal solução. No mesmo sentido, o Tribunal também não aceitará que a progenitora obstaculize tais convívios, na medida em que obrigatórios nos termos do artigo 41º do RGPTC, sendo o incumprimento dos mesmos passível de ser sancionado com multa e indemnização. Pelo exposto, determina-se que a criança lanche e jante com o pai no dia 2/7/2026 nos exactos termos propostos pela Dra. DD aos pais. Mantêm-se, por isso, os pontos 20.º, 21.º, 22.º e 31.º, esclarecendo-se que a referência a “resistência” não equivale à imputação de incumprimento da decisão judicial, mas descreve a posição assumida pela progenitora perante a proposta de alargamento pontual do convívio, posição que contraria o que se espera de quem tem a residência da jovem conforme indica o art. 1906, ns. 5 e 8 do CC. 5. Factos 23.º a 29.º a) Na decisão consta os factos 23 a 29 com a seguinte redação: 23. Logo no dia 29/6/2026, depois de confrontada pela Sra. Psicóloga com a adesão da criança a tal proposta de convívio entre a mesma e o pai, a progenitora, no regresso a casa com a filha, manifestou-se zangada com a filha, falando alto, chamando-lhe “burra”, bem como comunicando tal situação a outros familiares, designadamente, ao avô materno e tios maternos – cfr. declarações da criança na audição realizada ontem, em 9/7/2026. 24. Nos dias seguintes – 30/6 e 1/7 – a progenitora continuou a verberar a filha por ter querido estar com o pai, acusando-a de “mentir”, e ameaçando ir viver para o Porto (a fim de se afastar do progenitor), razão pela qual a criança ligou para o pai a chorar a dizer que não aguentava o ambiente em casa e que estavam todos (referindo-se à mãe e aos outros familiares maternos) contra ele, pedindo-lhe que a fosse buscar mais cedo a casa da mãe – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. 25. Nessa sequência, no dia 2/7/2026, a criança foi com o pai, pedindo-lhe, nessa sequência, para ficar a viver com ele, porque temia eventuais retaliações da mãe, dos tios e da avó materna pelo facto de ter querido estar com o progenitor. Questionada sobre o comportamento dos outros familiares, referiu que os tios maternos e a avó materna também se davam mal com o pai. – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. 26. Questionada por que razão temia tais eventuais retaliações, a criança referiu que a mãe lhe havia dito que, se alguma vez fosse viver com o pai, que escusava de voltar à casa materna, acrescentando que, aquando da sua primeira audição em 30/4/2026, havia contado ao Tribunal o que a mãe lhe havia dito para dizer, sendo que também a carta escrita ao pai – cuja autoria e iniciativa admitia ser sua – havia sido redigida na presença da mãe, a qual lhe havia dito para incluir certas partes do respectivo conteúdo com que a menor não concordava e que não queria incluir. – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. 27. Questionada sobre se as preocupações que tinha com o comportamento da mãe eram exclusivamente relacionadas com o facto de esta não querer que a mesma estivesse com o pai, referiu que não e que acontecia com frequência discutir com a mãe por outras razões, designadamente, em relação aos estudos, sendo que a progenitora a obrigava a estudar o dia inteiro, mesmo quando já havia estudado 2 horas. – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. 28. Questionada por que razão fazia o jantar em casa de forma frequente como havia referido, esclareceu que, por vezes, a mãe não se sentia em condições psicológicas para cozinhar a refeição, tendo de ser a própria a fazê-lo, o que, na semana anterior, havia acontecido quase todos os dias. Salientou que o facto de cozinhar o jantar com tanta frequência já lhe havia provocado queimaduras na pele aquando da utilização do fogão, queimaduras essas que mostrou ao Tribunal. – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. 29. Questionada sobre o facto de o pai ter gravado o telefonema em que a filha se queixava do comportamento da mãe entre os dias 29/6 e 2/7, referiu não a ter o pai informado que iria gravar o diálogo, só tendo sabido posteriormente pelo progenitor que tal gravação havia sido feita – cfr. declarações da criança em 9/7/2026. b) No recurso a progenitora alega 5) Quanto aos factos dos nºs 23 a 29 dos factos indiciados Releva aqui a circunstância de a BB nunca ter sido ouvida na audiência de 9 de Julho do corrente mês. Importa ter presente o seguinte. No dia designado para a diligência (09/07/2026), a Recorrente apresentou-se em Tribunal acompanhada do seu mandatário. Esperou, no átrio, cerca de uma hora e meia pelo início da audiência, tendo sido informada pela Sr.ª Funcionária encarregue da diligência que o M.º Juíz estava ocupado noutra diligência de menores – e efectivamente outras pessoas e menores entraram no que julga ser o gabinete. Durante todo esse tempo não viu a BB - que não sabe se se encontrava no Tribunal. Chamada à sala de audiências e iniciada a diligência, não só não foi informada de que o M.º Juíz queria ouvir a BB, como ainda não foi informada de que o M.º Juíz a tenha ouvido em declarações, e nem tão pouco não foi informada de que a BB tenha prestado declarações, nomeadamente, as que constam dos factos referidos nos nºs 23 a 30 dos factos dados como provados. Terminada a diligência, a Recorrente saiu do Tribunal sem ter visto a sua filha – sem comentários!!!... E ainda hoje a Recorrente não sabe se as declarações da BB se encontram gravadas e, na afirmativa, onde se encontra a gravação, pois que não foi informada de tal facto. Assim, porque a eventual tomada de declarações à BB viola as mais elementares regras de obtenção da prova, deve considerar-se nula toda a prova referente às eventuais declarações da BB no dia 9 deste mês de Julho, com a consequência de não se poder dar como provado o que ela hipoteticamente declarou. Mas se à Recorrente tivesse sido dado conhecimento de tais declarações, sempre a Recorrente as poderia impugnar e até apresentar prova da falsidade das mesmas, por forma a que o Tribunal decidisse de forma fundamentada e com base na posição de ambas as partes (Requerente e Requerido). Mas não foi isso o que aconteceu. O Tribunal decidiu sem ouvir a Recorrente, quando o devia fazer. Por isso, o Tribunal não podia dar como provado o que consta dos factos dados como provados sob os nºs 23 a 29. c) O recorrido pronunciou-se da seguinte forma: A ata certifica a presença, audição e gravação das declarações da criança. Os factos em causa foram conjugados com as declarações prestadas pela criança perante o juiz, conjugadas com os demais elementos valorados na decisão, incluindo os elementos técnicos e a atuação processual dos progenitores. A Recorrente não individualiza, relativamente a cada um daqueles factos, os concretos meios de prova que imporiam decisão diferente, nem indica as passagens gravadas que contrariariam a convicção do Tribunal. A impugnação global de sete factos distintos, assente numa alegação genérica de inexistência ou desconhecimento da audição, não satisfaz o ónus previsto no artigo 640.º do CPC. d) Que dizer? A alegação da recorrente de que a audição poderia não ter ocorrido é diretamente contrariada pelos elementos objetivos constantes dos autos. Desde logo a 03.07.2026 foi fixado um regime provisório de residência da jovem com o pai até à audição da jovem que se marcou para o dia 09.07.2026 pelo que a Recorrente sabia que havia um despacho alterando o regime de residência até à data da audição da filha, pelo que não tinha como não saber da marcação desta audição. Aqui o despacho de 03.07.2026: Veio o progenitor, no requerimento antecedente apresentado em 2/7/2026, comunicar nos autos que, na sequência da decisão do Tribunal de autorizar o convívio do dia 2/7/2026 entre o mesmo e a filha, BB, de 12 anos de idade, a progenitora teria ameaçado a menor de a colocar fora de casa, insultando-a com epítetos de “burra”, “estúpida”, o que levou a menor a ligar para o pai aflita a contar o sucedido e, na sequência do referido convívio, a pedir-lhe para ficar em sua casa onde ainda se encontra. Sem prejuízo da necessidade de audição da criança e dos pais com a máxima urgência possível no dia 9/7/2026, como infra se determinará, forçoso se torna acautelar a situação jurídica da BB, assegurando que fica com o pai até, pelo menos, à referida diligência, na sequência da qual, se necessário, se alterará o regime provisório de regulação (nomeadamente, no sentido da fixação da residência da menor com o pai, se tal for do superior interesse da BB). Pelo exposto, determino que, até à audição da criança e dos pais no próximo dia 9/7/2026, pelas 11h30, neste Tribunal, a menor permaneça a residir com o pai, tal como promovido pelo Ministério Público. Mais determina o Tribunal suspender até à referida data quaisquer convívios e/ou contactos da criança com a mãe nos termos do artigo 40º nº3 do RGPTC de modo a acautelar o bem-estar emocional da BB, sem prejuízo do que vier a ser definido posteriormente em sede da referida conferência de pais. Para a audição da criança e dos pais, designo o próximo dia 9/7/2026, pelas 11h30, neste Tribunal. Notifique os pais (no caso do progenitor com a advertência de que deverá comparecer com a filha a fim de a mesma ser ouvida novamente pelo Tribunal). Este despacho fixou a residência com o pai até à audição da criança e marca a audição da criança para dia 09.07.2026. Este despacho foi notificado eletronicamente ao mandatário da mãe e à própria mãe por notificação pessoal, ambas expendidas a 03.07.2026. Não é aceitável que, em recurso, perante tal despacho, notificado à recorrente se venha afirmar desconhecimento da diligência e colocar em causa a sua realização. Acresce que, além de ser suposto que a parte se indague do que efetivamente aconteceu na data em que estava marcada a diligência, pelo menos por consulta dos autos, a afirmação feita pela Recorrente – de desconhecimento e colocando em causa a realização da audição – coloca em causa, sem qualquer fundamento – a ata elaborada pela Sr.ª Oficial de Justiça e assinada pelo Juiz, que atestam da audição da jovem. Igualmente consta do Citius 26 minutos de audição da BB no dia 09.07.2026. Da ata consta que a chamada foi feita às 11 horas e 30 minutos e que a audição da BB começou às 12 horas e 25 minutos, acompanhada da Psicóloga, Dra. DD e o seu termo pelas 12 horas e 51 minutos. Posteriormente, foram tomadas declarações aos progenitores, AA e CC, consignando-se que o seu início ocorreu pelas 12 horas e 53 minutos e o seu termo pelas 13 horas e 02 minutos. Ouve-se depois a conferência de pais onde o Juiz no diálogo que tem com os pais tem presente a audição que acabou por acontecer, conforme rápida transcrição da gravação da conferência de pais, já sem a criança: Juiz: (0:08) Pronto, ó Senhores Doutores, o que eu vejo aqui é que esta criança está sujeita a uma forma de abuso da parte de ambos os pais. (0:14) Pronto, ou tem relação com a mãe e não pode ter relação com o pai, ou tem relação com o pai e não pode ter relação com a mãe. (0:22) Eu vejo que a criança ela própria já está, num momento tem um discurso, no outro momento tem um discurso completamente oposto. Pelo que, por aqui, improcederia o pretendido pela Recorrente. Há, no entanto, uma questão que não podemos deixar de considerar. Sempre que as declarações da criança sejam utilizadas para considerar demonstrados factos controvertidos, a audição deixa de constituir mera concretização do direito de participação previsto no artigo 5.º, ns. 1 a 5, do RGPTC e passa a assumir natureza probatória, ficando sujeita às garantias dos ns. 6 e 7 do art. 5 do RGPTC. A matéria da audição da criança tem sido amplamente discutida e debatida na doutrina e jurisprudência. Quanto a nós, não é a ausência dos mandatários da sala que, isoladamente, decide a questão; o ponto decisivo é saber se houve oportunidade efetiva de conhecer, contraditar e completar, antes da decisão, as declarações que o tribunal utilizou como prova. No caso dos autos, o que aconteceu, conforme se pode consultar pela ata (que não refere sequer que os pais foram informados do teor das declarações da jovem, nem que fosse por um resumo) e pela audição integral da gravação da conferência de pais é que o Tribunal a quo nada disse sobre o que foi declarado pela jovem, com exceção da genérica referência de que na audição de 09.07.2026 a BB apresentou um discurso totalmente oposto ao da anterior audição, nada mais se esclarecendo. Não houve um resumo dos tópicos principais das declarações da BB, nada ficou a constar em ata. Da ata não consta que os pais e advogados dos pais assistiram, consta que foi apenas a psicóloga a acompanhar a BB. Não houve possibilidade dos pais formularem perguntas adicionais (mesmo não tendo assistido tal é possível se for feito um correto resumo das declarações) como previsto no art. 5, n. 7, al. b) do RGPTC, nem foi assegurado minimamente o princípio do contraditório, que trespassa todo o regime processual civil e o RGPTC, em concreto, o art. 25 do RGPTC e o art. 3.º, n.º 3, do CPC que consagra que o tribunal deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o princípio do contraditório, não podendo decidir questões de facto ou de direito, mesmo de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido possibilidade de sobre elas se pronunciarem, salvo manifesta desnecessidade. Igualmente o princípio da audiência contraditória previsto no art. 415 do CPC (ex vi art. 33 RGPTC) que refere que não são admitidas nem produzidas provas sem audiência contraditória da parte a quem hajam de ser opostas O próprio RGPTC dedica um artigo, o art. 25, ao princípio do contraditório: 1 - As partes têm direito a conhecer as informações, as declarações da assessoria técnica e outros depoimentos, processados de forma oral e documentados em auto, relatórios, exames e pareceres constantes do processo, podendo pedir esclarecimentos, juntar outros elementos ou requerer a solicitação de informações que considerem necessárias. 2 - O juiz indefere, por despacho irrecorrível, os requerimentos apresentados que se mostrem inúteis, de realização impossível ou com intuito manifestamente dilatório. 3 - É garantido o contraditório relativamente às provas que forem obtidas pelos meios previstos no n.º 1. O artigo 20.º, n.º 4, da Constituição garante que todos têm direito a que uma causa seja objeto de decisão mediante processo equitativo. O processo equitativo compreende entre outros princípios, que seja assegurado o princípio do contraditório. É certo que estamos perante decisão cautelar, provisória, modificável a todo o tempo se as circunstâncias supervenientes o impuserem, mas tal, nos termos do art. 28 do RGPTC não dispensa o contraditório, exceto quando o contraditório colocar em risco sério o fim ou a eficácia da providência nos termos do art. 28, n. 4 do RGPTC. Impunha-se que o conteúdo essencial das declarações com relevância probatória fosse documentado em auto, ainda que por súmula, sem prejuízo da respetiva gravação integral, sendo tal súmula posteriormente dada a conhecer aos progenitores (e respetivos Advogados) para o exercício do contraditório. A propósito desta matéria, veja-se que o RGPTC impõe sistematicamente que as declarações, mesmo gravadas, constem em auto, ainda que se admita por súmula. Em concreto, vejam-se os seguintes normativos: Art. 4, n. 1, al. a) RGPTC: - Os processos tutelares cíveis regulados no RGPTC regem-se pelos princípios (…) Simplificação instrutória e oralidade (…)- a instrução do processo recorre (…) nomeadamente, no que concerne à audição da criança que deve decorrer de forma compreensível, ao depoimento dos pais, familiares ou outras pessoas de especial referência afetiva para a criança, e às declarações da assessoria técnica, prestados oralmente e documentados em auto; Art. 21, al. a) do RGPTC: Artigo 21.º Instrução 1 - Tendo em vista a fundamentação da decisão, o juiz: a) Toma depoimento às partes, aos familiares e outras pessoas cuja relevância para a causa reconheça, designadamente, pessoas de especial referência afetiva para a criança, ficando os depoimentos documentados em auto; Igualmente o art. 37 ns. 2 e 3 do RGPTC determina que devem constar de auto as declarações dos pais na conferência de pais as declarações dos pais, quer tenha ou não tenha havido acordo. Art. 25, n. 1 RGPTC: As partes têm direito a conhecer as informações, as declarações da assessoria técnica e outros depoimentos, processados de forma oral e documentados em auto. Uma das razões para tal consagração será a salvaguarda do superior interesse da criança, pois sendo frequente que os processos regulados pelo RGPTC sejam tramitados por Juízes diversos, por ser em turno, pelo facto do apenso, mesmo findo, transitar para o processo da nova residência da criança, ou pelo facto dos processos tendencialmente se prolongarem no tempo da menoridade, e mesmo após a maioridade, por exemplo, com incumprimentos, alterações, sendo frequente que passados muitos anos não seja o mesmo Juiz e, a documentação em auto permite rapidamente apreender o essencial do que foi dito, o que já não acontece no caso das gravações, pois em turno ou em complexo processo com muitos apensos e dezenas de diligências, será pouco provável que se dediquem dias inteiros a ouvir gravações para se tomar uma decisão provisória urgente. Outra das razões, é garantir de forma mais eficaz, sem necessidade de longa audição das declarações prestadas em determinado momento, o princípio do contraditório. No caso dos autos, não consta qualquer justificação da razão pela qual não se transmitiu aos pais, antes da decisão, o teor, ainda que por súmula, das declarações da jovem, nem se explica por que razão não se dá a oportunidade aos mesmos de formularem perguntas adicionais, ou simplesmente de se pronunciarem sobre o que foi dito pela BB, dando a possibilidade de apresentarem o seu ponto de vista. E, no entanto, sem que tenha sido assegurado um contraditório mínimo, profere-se uma decisão no dia seguinte, com prévia pronúncia do MP, que também assistiu à audição da jovem, fundamentando-se a decisão quanto a estes artigos exclusivamente nas declarações da BB. Como se disse no ac. RL 05.06.2025 (29223/24.5T8LSB-A.L1-2): Ou seja, é manifesto que as declarações prestadas pelo menor na conferência de 13/2/2025 tiveram em vista a obtenção dos elementos factuais (ainda que indiciários) aptos à fixação de regime provisório, nos termos do art.º 38º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível. E, nessa medida, havia que dar conhecimento aos progenitores do teor dessas declarações do menor, permitindo-lhes que se pronunciassem sobre as mesmas, em momento prévio à prolação da referida decisão provisória, e sob pena de tornar inválida tal decisão provisória. Com efeito, a referida omissão de conhecimento aos progenitores do teor dessas declarações, porque representa a violação do princípio do contraditório decorrente do nº 3 do art.º 3º do Código de Processo Civil, influi na decisão provisória subsequente, já que esta não podia ser proferida (nos termos em que o foi) sem que aos progenitores tivesse sido dada a oportunidade de se pronunciarem sobre tais declarações. Ora, tal como resulta do art.º 195º, nº 1, do Código de Processo Civil, a omissão de um acto ou de uma formalidade que a lei prescreve produz nulidade quando a irregularidade possa influir no exame ou decisão da causa, o que é o caso concreto da decisão provisória em apreço, como já se deixou evidenciado. E, nessa medida, tal nulidade processual desencadeia a anulação dos actos subsequentemente praticados e que dependiam do acto omitido, desde logo a decisão recorrida. Disponível aqui: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/b8e1a9555f1a647880258ca700499dac É certo que a progenitora, ao optar pela defesa de que a audição nem sequer aconteceu, não alega expressamente a nulidade da audição por causa da flagrante violação do princípio do contraditório, mas, ao referir que a decisão foi tomada com base nas exclusivas declarações da jovem a 09.07.2026, tendo sido proferida decisão sem que a progenitora tenha sido ouvida quanto a essas declarações da jovem, ou tenha tido a possibilidade de se pronunciar, entendemos que está a invocar a nulidade da decisão provisória recorrida nessa parte. A ausência de contraditório, de possibilidade de formulação de perguntas adicionais ou de conhecimento do teor das declarações impede a sua valoração e, tendo influído na decisão, determina a nulidade processual prevista no artigo 195.º, n.º 1, do CPC. Assim, os factos invocados pela Recorrente cuja motivação se baseou de forma exclusiva na audição da BB devem ser eliminados, em concreto, os factos 23 a 29. Determina-se, consequentemente, a eliminação dos pontos 23.º a 29.º dos factos indiciados. 6. Facto 30.º a) Da decisão consta o seguinte quanto ao facto 30: 30. Por despacho de 3/7/2026, depois de requerimento do progenitor a informar que a criança não queria voltar para a casa da mãe pelas razões depois verbalizadas pela menor no dia 9/7/2026, o Tribunal ordenou que a criança permanecesse junto do pai com convívios e contactos suspensos com a mãe até à audição da menor e dos progenitores no dia de ontem, 9/7/2026 – cfr. despacho proferido nos autos nessa data. b) A progenitora referiu no seu recurso que: O Recorrido informou o Tribunal de que a BB não regressaria a casa da Recorrente no dia 2 deste mês de Julho, porque gravou uma chamada telefónica da BB em que esta se queixava da mãe, mas não juntou aos autos prova dessa gravação – que sempre teria (e terá) de se considerar ilegal. A Recorrente, em tempo, impugnou o alegado pelo Recorrido no seu requerimento de 6 deste mês de Julho. Mas o Tribunal decidiu sem ouvir a Recorrente e tomou posição apenas com base no que o pai da BB alegou – sem qualquer prova. Pelo que pede que no facto do nº 30 se se inclua a factualidade ora referida. c) O progenitor refere que: A Recorrente pretende introduzir no facto 30 a expressão “sem ter permitido o exercício do direito ao contraditório e sem que tivesse sido junta prova do alegado”. A formulação proposta não descreve um facto concreto e objectivamente verificável; contém antes uma qualificação jurídica e uma conclusão valorativa sobre o alegado desrespeito pelo contraditório. Ora, uma conclusão jurídica não pode ser aditada à matéria de facto. Além disso, a decisão recorrida não assentou na eventual gravação telefónica, mas numa pluralidade de elementos, entre os quais as declarações judiciais da criança, os elementos técnicos disponíveis e a actuação processual dos progenitores. A própria decisão recorrida censurou a realização da gravação sem conhecimento da criança, pelo que não procede a alegação de que o Tribunal a tenha acolhido de forma acrítica ou exclusiva. d) Que dizer? Não procede o aditamento pretendido pela recorrente, segundo o qual o despacho teria sido proferido “sem ter permitido o exercício do direito ao contraditório e sem que tivesse sido junta prova do alegado”. Esse enunciado não descreve um facto simples, antes incorpora conclusões jurídicas sobre a regularidade do procedimento, que não devem integrar a matéria de facto. Por outro lado, o ponto 30.º remete para “as razões depois verbalizadas pela jovem no dia 9/7/2026”. Como essas declarações não serão consideradas, tal segmento deve ser retirado. O ponto 30.º passa a ter a seguinte redação: 30. Por despacho de 3 de julho de 2026, na sequência de requerimento apresentado pelo progenitor informando que a jovem não pretendia regressar a casa da mãe, o tribunal determinou que permanecesse junto do pai, ficando suspensos os convívios e contactos com a mãe até à audição da jovem e dos progenitores, designada para 9 de julho de 2026. 7. Facto 31 a) Na decisão consta o facto 31 com a seguinte redação: 31. Na conferência de pais, a mãe, questionada pelo Tribunal por duas vezes, por que razão havia resistido à possibilidade de a criança poder lanchar com o pai no dia 2/7/2026 como proposto pela psicóloga da assessoria técnica, referiu que tal resistência não havia acontecido e que a criança havia estado com o pai nesse dia, apesar de tal contrariar o facto de ter anteriormente apresentado o requerimento referido em 21) dos factos indiciados e apesar do relatado pela psicóloga do Tribunal sobre a atitude materna a esse respeito nos termos mencionados no ponto 20) dos factos indiciados – cfr. declarações da mãe em 9/7/2026. b) No recurso a progenitora Remete para o que já disse no facto 20, e, em consequência, a Recorrente reafirmou (ela e o seu mandatário) que não houve oposição. Entende que não se pode dar como provado o facto 31, que considera um comentário conclusivo. c) O recorrido O recorrido comentou esta matéria a par do que disse quanto ao facto 20. d) Que dizer? Remete-se para o que se disse a propósito do facto 20. Acrescentamos ainda o que se passou na conferência de pais de 09.07.2026 (confirmável pela gravação numa rápida transcrição): Juiz: (0:08) Pronto, ó Senhores Doutores, o que eu vejo aqui é que esta criança está sujeita a uma forma de abuso da parte de ambos os pais. (0:14) Pronto, ou tem relação com a mãe e não pode ter relação com o pai, ou tem relação com o pai e não pode ter relação com a mãe. (0:22) Eu vejo que a criança ela própria já está, num momento tem um discurso, no outro momento tem um discurso completamente oposto. (0:29) Pronto, e a própria Sr. Psicóloga que falou com a criança, que vê que tem dificuldades de perceber o que é que se passa em nível psicológico com esta criança. (0:44) Pronto, e os pais têm aqui conflitos horríveis, pronto, porque eu não percebo que a mãe tenha problemas que a criança possa ir lanchar com o pai, não é? (0:55) E evidentemente tem, não é? (0:58) Porque surgiu todo este problema. (…) Mãe: …(6:01) Ó Sr. Doutor, peço imensa desculpa, mas o requerimento até nem foi nesse sentido. (6:05) O requerimento apresentado ao Sr. Doutor pelo llustre mandatário, não foi nesse sentido. Juiz: (6:10) Ah, não? Mãe: (6:11) Não, eu digo... Juiz: (6:11) Então porque é que o apresentou (6:12) se a Senhora não tinha problemas nenhuns... Mãe: (6:15) Eu apresentei porque tinha um despacho do Sr. Doutor Juiz, na última conferência de pais, tinha um despacho do Sr. Doutor Juiz a dizer duas visitas, que eu saiba, todas as pessoas obedecem, que eu saiba, acho eu, aos despachos e sentenças dos tribunais. (6:34) E foi o que foi feito. (6:36) E o Sr. Doutor Juiz decidiu, e a BB foi. (6:41) Agora, já agora Sr. Doutor, também lhe digo, também lhe digo, que nunca ninguém quis ouvir a mãe da BB. Juiz: (6:50) Não? (…) Juiz: (7:48) Ainda não me explicou, está há dois minutos sem explicar por que razão, é que era um problema para si a criança lanchar com o pai. (7:54) - interrupção da mãe imperceptível o seu teor - Juiz: Pronto, já percebi. (7:55) Não vale a pena perdermos tempo. (7:56) O tribunal dá uma decisão provisória a fixar um novo regime de regulação provisório. (8:04) Está bem? (8:05) Faça constar que não estão de acordo quanto à residência da criança. Uma vez mais, remete-se para o que se disse quanto ao facto 20, sendo evidente que a mãe se opôs, caso contrário nem havia qualquer razão para o seu requerimento, nem se justificava o despacho que veio a ser proferido. Pelo que se mantém nesta parte a matéria de facto. IV. Matéria de facto indiciariamente apurada após reapreciação Em resultado da apreciação da impugnação da decisão sobre a matéria de facto, considera-se indiciariamente apurada a seguinte factualidade: 1. A criança, BB, nasceu em 6/11/2013, sendo filha do Requerente e da Requerida. – cfr. assento de nascimento da criança junta com a Petição nos autos principais. 2. Os pais iniciaram uma relação amorosa em julho de 2011, a qual terminou em fevereiro / março de 2013 – cfr. requerimento da progenitora de 3/3/2020 no apenso A). 3. Em 23/6/2014, quando a menor possuía 7 meses de idade, foi, por acordo homologado por sentença, regulado o exercício das responsabilidades parentais no que concerne a menor, ficando a criança a residir com a mãe. – cfr. sentença proferida no apenso A) na referida data. 4. Em 21/1/2020, o pai requereu a alteração da regulação, alegando, em síntese, que a menor já possuía 6 anos de idade e requerendo que os convívios com a mesma passassem a ocorrer em fins-de-semana alternados, sendo as férias repartidas, em partes iguais, com cada um dos pais. – cfr. Petição Inicial no apenso A). 5. Em 26/10/2020 foi homologado acordo de alteração de regulação, o qual mantinha a residência da criança com a mãe, prevendo convívios da menor com o pai em fins-de-semana alternados e sendo as férias escolares repartidas entre os progenitores – cfr. acordo de alteração de regulação junto em 23/10/2020 e sentença homologatória de 26/10/2020 juntos no apenso A). 6. Em 6/2/2026, o Requerente / pai instaurou novo processo de alteração de regulação correspondente aos presentes autos em que referia estar a criança a passar por um período difícil com dificuldades escolares e com exposição inadequada da sua pessoa nas redes sociais, tendo, na sequência de um castigo (retirada do computador e do telemóvel) aplicado por aquele, deixado de conviver com o mesmo, razão pela qual o progenitor, para acompanhar melhor a filha, pretendia a fixação de um regime de residência alternada – cfr. Petição Inicial junta nos presentes autos. 7. O pai instaurou ação de alteração a 06.02.2026, que constitui o apenso B, e por despacho de 10.02.2026 foi marcada a conferência de pais. A progenitora foi citada para esta ação por citação expedida a 26.02.2026. A progenitora instaurou ação de alteração a 23.02.2026, que constitui apenso C., e em que a progenitora referia, em síntese, que, na sequência do envio pela menor a um outro menor de fotos íntimas, o progenitor teria passado a tratar a filha com os epítetos de “puta” e “oferecida”, o que havia traumatizado a criança, sendo, assim, necessário reduzir os convívios entre pai e filha de modo a que tais convívios fossem acompanhados por um psicólogo ou outro profissional que os pudesse supervisionar – cfr. consulta dos autos.– nova redação 8. Até data incerta, mas situada no Verão de 2025, a criança convivia em fins-de-semana alternados, bem como em férias com o pai – cfr. declarações da menor na primeira conferência de pais. 9. No Verão de 2025, a criança, à revelia da vontade da mãe que referiu mais tarde não ter dado consentimento para tanto, passou um dia em Espanha com o seu irmão adulto, filho do progenitor, de forma a poderem visitar um parque temático. – cfr. declarações dos pais na primeira conferência de pais e requerimento do pai de 23/3/2026. 10. Nos meses de junho / julho, enquanto se encontrava a recuperar em casa da mãe de uma operação ao joelho, a menor começou a falar com um rapaz através de um jogo de computador (Roblox), tendo, nessa sequência, partilhado fotos íntimas com o referido rapaz, oriundo de Leiria, o que foi contado pela filha ao progenitor aquando das férias que passou com este em Agosto, tendo este, como castigo, retirado à filha o computador e telemóvel e, com isso, o seu acesso à internet e às redes sociais – cfr. declarações dos pais e da menor na primeira conferência de pais. 11. Por força do referido castigo, a menor, em sede de primeira conferência de pais, queixou-se de não ter podido fazer um trabalho escolar importante, para além de se ter sentido humilhada pelo pai, uma vez que este lhe havia dito que tinha envergonhado a família paterna – cfr. declarações da menor na primeira conferência de pais e carta junta pela mãe no apenso C) com a Petição Inicial aí deduzida. 12. Os convívios da menor com o pai em fins-de-semana alternados e em férias deixaram de ocorrer depois do episódio descrito em 10) e 11), estando ambos sem conviver entre setembro de 2025 e 30 de abril de 2026, data da conferência de pais. – cfr. declarações da criança na referida conferência em 30/4/2026. 13. Em janeiro de 2026, a criança escreveu uma carta ao pai, referindo que este, desde o referido episódio descrito em 10) e 11), só lhe havia telefonado uma vez e aos berros, não mostrando interesse em estar consigo, nem sequer lhe ligando no aniversário em 6/11/2025, apenas fazendo saber por outra pessoa que lhe dava os parabéns. Na referida carta, a criança acusava ainda o pai de lhe ter dito que “era uma vergonha para a Família...” e de lhe ter chamado “puta” e “oferecida” aquando do episódio referido em 10) e 11), bem como de a ir visitar à escola sem qualquer necessidade e contra a vontade da menor num contexto em que lhe podia ligar e em que a progenitora sempre havia permitido tais contactos, ao mesmo tempo que, nos fins-de-semana anteriores em que estava consigo, a deixava com os seus outros filhos adultos, não se interessando pela mesma e dedicando-se a outras atividades. – cfr. a referida carta junta com a Petição no apenso C). 14. Em 27/4/2026, 3 dias antes da conferência de pais, a progenitora informava que a criança se encontrava muito nervosa com a audição em Tribunal, apresentando-se muito calada, com alterações de humor e não conseguindo dormir – cfr. requerimento datado de 27/4/2026. 15. Em 30/4/2026, aquando da primeira conferência de pais, a criança declarou que residia com a mãe e com a avó e que, por sua vez, o pai residia com a madrasta e 2 outros filhos seus, mais velhos. Referiu que se sentia melhor desde que não tinha convívios com o pai, quer porque haveria alguns desentendimentos com a madrasta e com as namoradas dos irmãos, quer porque se havia sentido maltratada com a reacção do pai à situação descrita em 10) e 11), quer ainda porque havia descoberto através de documentos que existiam no computador da mãe que o pai tinha estado envolvido em crimes relacionados com o BPN, o que havia alterado a sua percepção sobre o progenitor. – cfr. declarações da menor em 30/4/2026. 16. Especificamente sobre a reacção do pai ao episódio das fotos, referiu que não tinha ouvido o pai directamente a chamar-lhe “puta” e “oferecida”, tendo sido a mãe quem lhe havia dito que o pai teria dito tais insultos quando se encontrava em chamada com a progenitora – cfr. declarações da menor em 30/4/2026. 17. Nas declarações em 30/4/2026, a criança referiu que tinha deixado de ter convívios com o pai, porque este a tinha deixado de ir buscar aos fins-de-semana a casa da mãe, mas quando questionada pelo Tribunal se teria aceite ir com o pai, caso este a tivesse ido recolher, referiu que não, que não teria ido, porque não queria estar com ele – cfr. declarações da menor em 30/4/2026. 18. Quando o tribunal comunicou à jovem que iria determinar a realização de dois convívios supervisionados entre esta e o pai, acompanhados pela psicóloga da assessoria técnica do tribunal, a jovem reagiu abrindo os olhos e sorrindo – nova redação. 19. Em 30/4/2026, o Tribunal determinou a realização de duas sessões mediadas pela Dra. DD entre pai e filha, sessões essas, as quais deveriam ocorrer nos 45 dias. – cfr. acta de 30/4/2026. 20. Aquando da realização do primeiro convívio supervisionado em 29/6/2026, a Dra. DD, psicóloga da assessoria técnica do Tribunal, propôs à menor que a mesma pudesse ir lanchar com o pai no dia 2/7/2026, o que a criança aceitou de bom grado, tendo, no entanto, a progenitora, quando confrontada pela referida psicóloga com tal possibilidade, mostrado resistência à mesma – cfr. requerimento da mãe de 30/6/2026 em que a mesma manifestou tal oposição e conhecimento funcional do Tribunal que ouviu a Sra. Psicóloga sobre tal questão. 21. Em 30/6/2026, a progenitora apresentou requerimento, no qual alegava a “nulidade” da “decisão” da Sra. Psicóloga de permitir o referido convívio por tal decisão não ter sido emitida pelo Juiz do processo – cfr. requerimento da progenitora com a referida data. 22. Por despacho de 1/7/2026, o Tribunal, atenta a vontade manifestada pela criança e o facto de o regime em vigor prever, de resto, convívios em fins-de-semana e nas férias, autorizou o referido convívio em lanche entre pai e filha no dia 2/7/2026 – cfr. despacho de 1/7/2026. 23. Eliminado. 24. Eliminado. 25. Eliminado. 26. Eliminado. 27. Eliminado. 28. Eliminado. 29. Eliminado. 30. Por despacho de 3 de julho de 2026, na sequência de requerimento apresentado pelo progenitor informando que a jovem não pretendia regressar a casa da mãe, o tribunal determinou que permanecesse junto do pai, ficando suspensos os convívios e contactos com a mãe até à audição da jovem e dos progenitores, designada para 9 de julho de 2026 – nova redação 31. Na conferência de pais, a mãe, questionada pelo Tribunal por duas vezes, por que razão havia resistido à possibilidade de a criança poder lanchar com o pai no dia 2/7/2026 como proposto pela psicóloga da assessoria técnica, referiu que tal resistência não havia acontecido e que a criança havia estado com o pai nesse dia, apesar de tal contrariar o facto de ter anteriormente apresentado o requerimento referido em 21) dos factos indiciados e apesar do relatado pela psicóloga do Tribunal sobre a atitude materna a esse respeito nos termos mencionados no ponto 20) dos factos indiciados – cfr. declarações da mãe em 9/7/2026. V. Fundamentação jurídica Nos termos do artigo 28, n. 1 do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, o tribunal pode, em qualquer estado da causa e sempre que o entenda conveniente, decidir provisoriamente questões que devam ser apreciadas a final. Para esse efeito, procede às averiguações sumárias que considere convenientes, devendo a decisão ser tomada em função dos elementos disponíveis e ser alterada sempre que a evolução das circunstâncias ou a instrução posterior o justifiquem. A decisão provisória não exige o grau de certeza próprio da decisão final, nem pressupõe que estejam concluídas todas as avaliações técnicas ou produzida toda a prova oferecida pelos progenitores. Também não estava o tribunal vinculado à exata configuração dos pedidos formulados pelos progenitores. O pai requereu a residência alternada e a mãe a manutenção da residência consigo, com convívios paternos supervisionados. Porém, estando em causa um processo de jurisdição voluntária, o tribunal devia adotar a solução provisória que, perante os elementos recolhidos, se mostrasse mais adequada ao interesse da jovem, ainda que não coincidisse integralmente com a proposta de qualquer dos progenitores: cfr. arts. 986 a 988 ex vi art. 12 RGPTC. * O superior interesse da criança constitui o critério primordial das decisões relativas ao exercício das responsabilidades parentais. Nos termos do artigo 1906.º, n.ºs 5 e 8, do Código Civil, ao determinar a residência da criança, o tribunal deve atender a todas as circunstâncias relevantes, designadamente à disponibilidade manifestada por cada progenitor para promover relações habituais com o outro, devendo favorecer amplas oportunidades de contacto e a partilha de responsabilidades. Estes critérios não consagram um prémio ou uma sanção destinados a qualquer dos progenitores. Procuram identificar, em cada momento, a solução que permita assegurar à criança estabilidade, proteção emocional e uma relação efetiva com ambos. Na definição da residência o que salvaguarda o superior interesse da criança é a disponibilidade de cada progenitor para promover a relação com o outro e a necessidade de conservar uma relação de proximidade com ambos. Os convívios entre pai e filha cessaram por completo entre setembro de 2025 e 30 de abril de 2026. Independentemente da responsabilidade que possa ser concretamente atribuída a cada progenitor por esse afastamento, o resultado objetivo foi uma interrupção prolongada de uma relação que, até então, se desenvolvia em fins de semana alternados e durante as férias. Na audição de 30 de abril de 2026, a jovem manifestou uma posição negativa relativamente ao pai. Todavia, parte das razões invocadas não assentava em experiências por ela diretamente percecionadas. Assim sucedia quanto às expressões insultuosas que atribuía ao progenitor, pois esclareceu não as ter ouvido diretamente, e quanto às informações relativas ao envolvimento do pai em processos ligados ao BPN, que obtivera através de documentos existentes no computador da mãe. Tal não permite concluir que o discurso da jovem fosse falso ou tivesse sido determinado pela mãe. Permite apenas verificar que parte da construção negativa da figura paterna resultava de informações transmitidas ou disponibilizadas no contexto materno, e não de comportamentos diretamente presenciados pela jovem. Acresce que a reação exterior da jovem quando lhe foi comunicada a realização de convívios supervisionados, traduzida na abertura dos olhos e num sorriso, não se mostra incompatível com a posterior adesão objetiva à possibilidade de voltar a estar com o pai e, a nosso ver, só pode ser entendida como manifestação de interesse em aderir à proposta efetuada. Com efeito, realizada a primeira sessão supervisionada, a jovem aceitou a proposta da psicóloga de lanchar com o progenitor fora daquele contexto. Este comportamento constitui um dado objetivo e relevante: a aproximação técnica não agravara a rejeição, antes permitira que a jovem aceitasse espontaneamente um novo contacto. Também não se demonstrou, mesmo indiciariamente, que a jovem estivesse em perigo junto do pai ou que este não dispusesse de condições para assegurar as suas necessidades quotidianas, escolares e emocionais. Os factos relativos à deslocação a Espanha revelam que a jovem esteve acompanhada por um irmão adulto, e os relativos ao episódio das imagens demonstram que o pai procurou limitar o acesso às redes sociais. A decisão não pode, por conseguinte, assentar numa ideia de superioridade parental do pai, nem na demonstração de incapacidade educativa da mãe. Nenhuma dessas conclusões resulta da matéria de facto agora fixada. O que subsiste é uma situação de intensa conflitualidade parental, acompanhada de uma interrupção prolongada dos contactos paterno-filiais, seguida de uma reaproximação progressiva e tecnicamente acompanhada, à qual a jovem aderiu. * A progenitora sustenta que nunca se opôs ao encontro de 2 de julho de 2026, tendo apenas pretendido que a decisão fosse proferida pelo juiz e não pela psicóloga. Não questionamos que a mãe tinha legitimidade para solicitar que a proposta fosse judicialmente apreciada. Porém, a posição processual assumida não se limitou a pedir esclarecimento ou confirmação judicial. No requerimento de 30 de junho de 2026, a progenitora afirmou não estar obrigada a cumprir a atuação da psicóloga e requereu a declaração de nulidade da marcação e do próprio encontro. A posterior realização do convívio demonstra que a mãe cumpriu o despacho judicial de 1 de julho, mas não elimina a resistência anteriormente manifestada à concretização da proposta técnica. Esta resistência não constitui, por si só, incumprimento do regime parental, nem basta para formular um juízo de incapacidade parental. Assume, todavia, relevância na apreciação da disponibilidade concreta da progenitora para promover a reconstrução da relação da filha com o pai, sobretudo num contexto em que não existiam convívios havia vários meses e em que a própria jovem aceitara o encontro proposto. De quem exerce as responsabilidades quotidianas e tem consigo a residência da criança espera-se não apenas uma atitude passiva de não impedimento, mas uma disponibilidade positiva para favorecer relações habituais com o outro progenitor, desde que não exista perigo comprovado. A atuação da mãe perante aquele encontro, objetivamente revelada pelo requerimento que apresentou, não correspondeu a essa atitude positiva de promoção da reaproximação. Este elemento deve, contudo, ser ponderado com equilíbrio, não como sanção pela apresentação do requerimento, mas enquanto manifestação concreta da dificuldade existente na reconstrução dos laços paterno-filiais. A progenitora sabia que não existiam convívios entre pai e filha e sendo ela a guardiã incumbia-lhe promover esses convívios como assinala o art. 1906, ns. 5 e 8 do CC. Ou seja, é suposto que a residência de BB esteja com a mãe porque esta manifesta disponibilidade para promover relações habituais do filho com o outro progenitor. Assim, a primeira preocupação e atuação da mãe deveria ser no sentido de se alegrar e apoiar a concretização dos convívios da BB com o pai e não a de vir aos autos opor-se a tal encontro adicional promovido na sequência do acompanhamento com a psicóloga. É que a psicóloga percebeu que a sua função era promover os convívios de forma positiva com vista a sanar e reparar a ausência de muitos meses de convívios e a mãe veio opor-se quando deveria promover e apoiar. Além do art. 1906, n. 5 do CC, o n. 8 do referido normativo também nos diz que o tribunal decidirá sempre de harmonia com o interesse do menor, incluindo o de manter uma relação de grande proximidade com os dois progenitores, promovendo e aceitando acordos ou tomando decisões que favoreçam amplas oportunidades de contacto com ambos e de partilha de responsabilidades entre eles. A psicóloga sabia disto, e sabia que lhe incumbia promover amplas oportunidades de contacto da BB com o seu pai, atitude que a mãe deveria ter seguido, ou seja, de promover amplas oportunidades de contacto. * Não procede a alegação de que, por se encontrar na puberdade, a jovem deva necessariamente residir com a mãe. A idade, o grau de desenvolvimento e as necessidades específicas da jovem são circunstâncias relevantes, mas não permitem estabelecer uma preferência abstrata fundada no sexo do progenitor. O que importa determinar é qual o regime que, no caso concreto, melhor protege o desenvolvimento integral da criança e a continuidade das suas relações familiares. Também a existência da companheira do pai não significa que se pretenda substituir a mãe nas suas funções. A decisão mantém o exercício conjunto das responsabilidades parentais nas questões de particular importância e preserva contactos regulares com a progenitora. * A alteração da residência de uma jovem que viveu durante quase treze anos com a mãe constitui uma medida particularmente relevante e potencialmente perturbadora das rotinas adquiridas. Não deve, por isso, ser determinada apenas com fundamento na oposição a um encontro pontual ou como censura da conduta processual de um progenitor. No caso concreto, porém, a decisão recorrida tem natureza estritamente provisória e foi acompanhada de medidas destinadas a obter informação técnica mais consistente: audição técnica especializada, fiscalização pela EMAT e avaliações psicológicas de ambos os progenitores. A permanência provisória junto do pai pode ainda justificar-se pela necessidade de consolidar a reaproximação paterno-filial iniciada com apoio técnico, interromper uma situação de ausência total de convívios que se prolongava havia vários meses e criar condições para avaliar, fora desse quadro de bloqueio relacional, as competências parentais e a dinâmica familiar. Não se trata de considerar indiciariamente demonstrado que a mãe maltratou a filha, a pressionou ou retaliou contra esta, pois os factos que poderiam sustentar tais conclusões foram eliminados. Também não se trata de validar a ideia de que a vontade momentânea da jovem determina, por si só, o local da residência. A opinião da criança é um dos elementos a ponderar, de acordo com a sua idade e maturidade, mas não transfere para ela a responsabilidade pela decisão. O que justifica a solução provisória é a conjugação dos seguintes elementos: a) a cessação completa dos convívios paterno-filiais durante cerca de sete meses; b) a ausência de atuação eficaz da mãe no sentido de reverter a cessação dos convívios pai-filha; c) a ausência de demonstração de qualquer situação de perigo para a jovem na residência paterna; d) a adesão da jovem à reaproximação promovida pela psicóloga; e) a resistência assumida pela mãe perante o alargamento pontual dessa aproximação, apesar da vontade manifestada pela filha; f) a necessidade de impedir que o afastamento se consolide e de assegurar à jovem uma relação efetiva com ambos os progenitores; g) a natureza provisória, instrumental e modificável do regime; h) a sujeição da situação a acompanhamento técnico e a posterior reavaliação. Perante estes elementos, não se mostra que a fixação provisória da residência junto do pai seja, em si mesma, inadequada ou contrária ao interesse da jovem. Importa ainda explicar por que razão a residência alternada, embora requerida pelo próprio progenitor, não constitui, neste momento, solução provisória adequada. A residência alternada não depende necessariamente da existência de acordo entre os progenitores, nem a conflitualidade parental constitui, por si só, impedimento absoluto à sua fixação. Exige, porém, um mínimo de previsibilidade e de cooperação funcional quanto às questões quotidianas da jovem, bem como a capacidade de ambos os progenitores respeitarem e promoverem a relação desta com o outro. Quando a alternância é instituída num contexto em que um dos progenitores revela dificuldade concreta em aceitar e apoiar os contactos com o outro, o risco não reside apenas na continuação do conflito entre os adultos, mas na sua reprodução em cada transição da jovem de uma residência para a outra. No caso, a matéria indiciariamente apurada não permite concluir pela existência desse patamar mínimo de cooperação funcional. Os convívios entre pai e filha estiveram interrompidos durante cerca de sete meses. Quando, no âmbito da intervenção técnica determinada pelo tribunal, a jovem aceitou alargar a reaproximação ao pai através de um simples lanche, a progenitora não acolheu positivamente essa evolução. Apresentou antes requerimento no qual afirmou não estar obrigada a cumprir a proposta da técnica e pediu que fossem declarados nulos a marcação e o próprio encontro, tornando necessária uma decisão judicial que determinasse a sua realização. Esta atuação não configura incumprimento de uma decisão judicial já existente, mas evidencia uma dificuldade efetiva em apoiar, de forma espontânea e positiva, a reconstrução da relação paterno-filial. Tal dificuldade assume particular relevo na escolha entre residência exclusiva e residência alternada. Esta última multiplicaria os momentos de transição entre as duas casas e pressuporia uma articulação regular sobre horários, escola, atividades, saúde e organização da vida corrente. Nas circunstâncias atuais, existe o risco sério de que cada uma dessas transições se transforme em novo foco de oposição, expondo a jovem, de forma repetida, ao conflito parental e a escolhas de lealdade entre os progenitores. Deve ainda atender-se a que a residência alternada não responderia, com a mesma eficácia, à necessidade imediata que justificou a intervenção provisória: consolidar uma relação paterno-filial que esteve totalmente interrompida durante vários meses. A alternância semanal poderia fazer regressar a jovem, em períodos muito curtos, ao mesmo contexto relacional em que essa ligação se descontinuou, antes de estar suficientemente estabilizada a aproximação já iniciada com acompanhamento técnico. A fixação provisória da residência junto do pai permite, ao invés, assegurar continuidade à reaproximação, reduzir a frequência das transições entre contextos parentais conflituantes e observar, durante a instrução, a capacidade de cada progenitor para promover a relação da filha com o outro. A inexistência de qualquer situação indiciada de perigo na residência paterna, a anterior existência de convívios regulares com o pai e a adesão da jovem à aproximação proposta pela psicóloga tornam esta solução provisoriamente adequada. Esta opção não representa um juízo definitivo sobre as competências parentais da mãe, nem uma sanção pela posição processual que assumiu. Também não significa que a residência alternada fique definitivamente afastada. Significa apenas que, no momento atual, tal regime pressuporia uma capacidade de cooperação e de promoção recíproca das relações parentais que ainda não se encontra suficientemente demonstrada. Os contactos regulares da jovem com a mãe, o acompanhamento pela assessoria técnica e pela EMAT e as avaliações psicológicas determinadas permitem preservar a relação materno-filial e recolher elementos para uma reapreciação próxima. Caso a evolução dos convívios revele que ambos os progenitores conseguem manter a jovem à margem do conflito e apoiar efetivamente a relação desta com o outro, poderá então ser ponderado o alargamento progressivo dos contactos maternos e, se estiverem reunidas as condições necessárias, um regime de residência alternada. Assim, entre as soluções provisoriamente disponíveis, a residência exclusiva junto do pai mostra-se, por ora, mais apta a assegurar simultaneamente a estabilidade quotidiana da jovem, a consolidação da relação paterno-filial e a redução da sua exposição ao conflito parental. Custas Tendo ficado vencida, as custas ficam integralmente a cargo da recorrente nos termos do artigo 527.º, n.ºs 1 e 2, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do apoio judiciário de que eventualmente beneficie. VI. Decisão Pelo exposto, acordam os Juízes desta Relação em: a) alterar a decisão sobre a matéria de facto nos termos acima indicados; b) julgar improcedente a apelação; c) condenar a recorrente nas custas. Notifique. Lisboa, 11.11.2026 Relator: João Miguel Gaspar 1º Adjunto: Margarida Rocha 2º Adjunto: Rui Estrela de Oliveira ____________________________________________ 1. Será lapso, pois claramente se queria ter dito 10 e 11.