0032106 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 0032106
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Firma, Denominação social, Confusão, Novidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009678
Nr Documento: RL199110240032106
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0dd0258a8c0a41ed80256803000172ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0032106.52
Sumário
Para que o princípio da novidade seja violado tem de haver uma possibilidade objectiva de confusão. Não há confusão entre REFRIBOM e FRIBOM quando observadas as expressões alusivas às suas actividades, bem diferentes uma da outra e sem a mínima afinidade ou proximidade.