048489 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 048489
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prevenção geral, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027778
Nr Documento: SJ199601100484893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a0582a8e8d10dd8802568fc003ae7ec
Sumário
A ideia de severidade das penas a aplicar aos traficantes nos crimes de tráfico de estupefacientes é uma constante das Convenções Internacionais e está presente em numerosos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça.
