080137 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 080137
Acórdão
Descritores: Divorcio, Deveres conjugais, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008064
Nr Documento: SJ199103120801371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/75ec46bc660850d1802568fc0039bf7bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080137.25
Sumário
A violação culposa dos deveres conjugais justifica o divorcio se, pela sua gravidade, comprometer a vida em comum - artigo 1779, n. 1, do Codigo Civil. O obstaculo voluntario causado pelo marido a convivencia marital afecta de modo grave os seus deveres de respeito, coabitação, cooperação e assistencia - - artigo 1672 do Codigo Civil.