0120603 - Tribunal da Relação do Porto

A substituição, no locado, de uma placa e de umas escadas, que antes eram de madeira mas entretanto se deterioraram, por outras em betão armado e tijolo, para maior segurança, não integra a noção de actos que causam deterioração considerável ou alteração substancial do arrendado, mas, quando muito, pequenas deteriorações inerentes a uma prudente utilização, em conformidade com os fins do contrato, e, portanto, lícitas sem autorização do senhorio, nos termos dos artigos 1043 do Código Civil e 4 do Regime do Arrendamento Urbano.

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