9531019 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não são imperativas as normas respeitantes à nomeação e ao exercício das funções do cabeça de casal. II - O pedido formulado por interessado no inventário, no sentido de o juiz resolver o problema do andamento dos autos pela forma que entender mais conveniente, sem excluir a remoção do cabeça de casal e com manifestação, por parte do requerente, de que aceita ser investido nesse cargo, contém implícito o pedido de remoção do cabeça de casal. III - O juiz pode remover o cabeça de casal, mesmo sem pedido expresso nesse sentido, se a remoção se mostrar necessária para o andamento regular do processo.