9450364 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 9450364
Acórdão
Descritores: Firma, Denominação social, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012478
Nr Documento: RP199410249450364
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a21b5e48664edbf78025686b00669a47CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9450364.D0
Sumário
As firmas e as denominações devem ser distintas e insusceptíveis de confusão ou erro com as registadas no mesmo âmbito de exclusividade, mesmo quando a lei permitir a inclusão de elementos utilizados por outras já registadas - é o princípio da novidade. Na apreciação das semelhanças há que atender aos elementos preponderantes no conjunto da composição daquelas, ou seja, àqueles elementos que normalmente o público mais facilmente conserva na memória quer pela abreviatura ou expressão a tornar mais acessível a ser retido, quer por mais fácil ser pronunciado ou reproduzido desde que só por si baste. As firmas-denominações "Genol - Sociedade Portuguesa e Representações, Lda" e "Proenol - Produtos Enológicos, Lda", são facilmente confundíveis por um homem médio.