97B145 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 97B145
Acórdão
Descritores: Venda judicial, Anulação, Hasta pública, Garantia real, Credor, Notificação, Omissão, Nulidade processual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032066
Nr Documento: SJ199704170001452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d1f015beaa79f071802568fc003b42bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B145.F7
Sumário
O despacho que ordene a venda judicial deve ser notificado também aos reclamantes de créditos com garantia sobre os bens a vender. A notificação de mais um interessado para comparecer em hasta pública é sempre relevante. A omissão da notificação é susceptível de influir no resultado da arrematação realizada, pelo que produz nulidade processual secundária a acarretar a anulação da venda.