9140375 - Tribunal da Relação do Porto

I - O aval não e uma fiança, mas sim uma garantia " sui generis ". II - Porque o avalista assume a obrigação emergente da letra e não uma responsabilidade subsidiaria, a obrigação dele e autonoma. III - A nulidade da obrigação avalizada so aproveita ao avalista se proceder de vicio de forma, pelo que ele não pode opor ao portador do titulo cambiario as excepções pessoais do avalizado.