9721248 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 9721248
Acórdão
Descritores: Venda, Hipoteca, Chamamento à autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00023190
Nr Documento: RP199803109721248
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f89ce98f60cca17a8025686b006710d8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9721248.04
Sumário
Se a autora, enquanto casada no regime de comunhão de adquiridos, acordou com o seu marido e o pai deste na venda de um imóvel adquirido na constância do casamento e com o produto da venda pagar a hipoteca que sobre aquele impendia e a prestar contas à autora e ao filho, tendo entretanto sido decretado o seu divórcio e o pai vendido o imóvel com lucro manifesto, proposta a acção pela autora contra o pai para reaver a sua parte, dada a conexidade existente que, eventualmente, pode fundar acção de regresso, é de deferir o requerimento do pai réu de chamamento à autoria do filho. Não deve entender-se que tal chamamento visa tornar mais dificil a posição da autora.