0010491 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0010491
Acórdão
Descritores: Contraditório, Poderes do juiz
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024880
Nr Documento: RL199805260010491
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/902ebafa7d30b8b88025680300054360CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0010491.79
Sumário
O Tribunal pode, oficiosamente, ordenar a notificação de qualquer pessoa para depor, desde que se convença - para inquirição - de que a dita pessoa tem conhecimento de factos que interessam à decisão da causa, ainda não suficientemente esclarecidos, mesmo quando se trate de testemunhas prescindidas; e sem limitação de número. Hodiernamente a inquirição por iniciativa do Tribunal constitui um poder - dever, ao passo que na anterior redacção era um simples poder discricionário. O Tribunal pode ordenar oficiosamente que se lance mão da prova testemunhal para a demonstração de tais factos; mas é às partes que cabe nomear as pessoas que hão-de depor como testemunhas para a prova desses factos.