9210189 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Hernani Esteves
Processo: 9210189
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Cálculo da indemnização, Acidente de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00004337
Nr Documento: RP199204299240189
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cab424fe368ab88a8025686b0066416aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9210189.2C
Sumário
Age com culpa exclusiva o condutor do velocípede com motor que, ao ultrapassar uma junta de vacas, conduzidas a par, a cerca de um metro do eixo da via, por a que ia do lado esquerdo ter feito uma inflexão para esse lado, lhe embate com o ombro perdendo o domínio do velocípede e provocando a projecção da vítima, que transportava, para o lado esquerdo, onde é apanhada pelo veículo ligeiro que o arguido tinha visto, a cerca de 30 metros, a circular em sentido contrário, na sua meia faixa de rodagem. Na fixação da indemnização consagrou-se a teoria da diferença, que tem como corolário lógico o princípio da actualidade, segundo o qual se deverá atender à diferença entre a situação real do património do lesado e a situação hipotética em que o mesmo se encontrava se não se tivesse dado o acidente, tomando-se em conta a data mais recente que puder ser atendida e que será normalmente a do encerramento da discussão em 1ª instância. No caso de acidente que seja simultaneamente de viação e de trabalho, as respectivas responsabilidades conservam a sua autonomia, sendo jurisprudência corrente que as duas indemnizações não são cumuláveis, mas se completam de modo a que o lesado seja ressarcido da totalidade dos danos sofridos.