96P1358 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 96P1358
Acórdão
Descritores: Roubo, Sequestro, Concurso aparente de infracções, Consumpção
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032888
Nr Documento: SJ199705140013583
Indicações Eventuais: EDUARDO CORREIA IN TEORIA DO CONCURSO EM DIREITO CRIMINAL ED1963 PÁG96. F DIAS IN DIREITO CRIMINAL VOL2 ED1968 PÁG197.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/685d3f7063f24fb4802568fc003b58c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1358.45
Sumário
Existindo uma só resolução criminosa por parte do grupo de assaltantes, e decorrendo a apropriação de valores enquanto a vítima estava privada de se movimentar por causa da coacção exercida pelos arguidos havendo coincidência entre a libertação daquela e o termo do processo de execução apropriativo, não continuando assim a privação da liberdade depois, ou para além, do final do período em que se faz a apropriação dos valores, o crime de sequestro é consumido pelo de roubo.