9521157 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9521157
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Usucapião, Posse, Requisitos, Mera detenção, Inversão de título
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016846
Nr Documento: RP199607029521157
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bee376b8cbfc1b268025686b0066d8edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9521157.2A
Sumário
I - A servidão de passagem pode ser adquirida por usucapião, mas aos actos materiais integradores da posse deve acrescer o elemento subjectivo do animus correspondente, traduzido na intenção do exercício do direito o que, partindo-se de uma posse precária resultante de tolerância, passa necessariamente pela inversão do título de posse reveladora da cessação da tolerância e substituição pelo aninus de dono; para a inversão do título de posse, o detentor há-de tornar directamente conhecido da pessoa em cujo nome possuía a sua intenção de actuar como titular do direito.