9830019 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9830019
Acórdão
Descritores: Danos patrimoniais, Danos futuros, Incapacidade permanente parcial, Indemnização ao lesado, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026139
Nr Documento: RP199905279830019
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/beaa1180f65278478025686b0067305aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9830019.BC
Sumário
I - Na fixação de indemnização de danos patrimoniais futuros, designadamente os resultantes de redução da capacidade de trabalho, é essencial o recurso à equidade, sendo o uso de fórmulas matemáticas, geralmente utilizadas, simples instrumento fornecedor de critério de orientação.