98A117 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 98A117
Acórdão
Descritores: Resolução do contrato, Efeitos, Fiança, Natureza jurídica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036845
Nr Documento: SJ199803260001171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7496ea32167e5515802568fc003bb0acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A117.54
Sumário
A credora que resolveu o contrato por não ter sido cumprido pela devedora, tem direito a ser indemnizada pelo interesse contratual negativo, o qual compreende tanto o dano emergente como o lucro cessante. A fiança é um contrato.