060037 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos Renato Gonçalves Pereira
Processo: 060037
Acórdão
Descritores: Contrato de feitoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027857
Nr Documento: SJ196405080600372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bd23e8c4ceaf9907802568fc003b17a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1964:060037.7C
Sumário
Contrato de feitoria é aquele em que o dono do moinho se obriga a fornecer água para o cultivo de arroz (prestação de facto), e o dono do sapal se obriga a mandar o arroz a descascar no moinho ou a pagar certa quantia (prestação em dinheiro). É um contrato inominado, sui generis, não regulado especialmente na lei e por ela permitido.