067687 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 067687
ACORDAO
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Culpa, Cônjuge inocente, Cônjuge culpado, Alimentos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022923
Nr Documento: SJ197903060676871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1c0fdeaef3284bc7802568fc003ad4a0
Sumário
O artigo 1675 (ns. 2 e 3) do Código Civil, ao falar no cônjuge a quem não for imputável a separação, quer referir-se ao cônjuge que não tenha culpa na separação ou que não seja o único culpado, salvo se for o principal culpado.