087923 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 087923
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Responsabilidade civil, Indemnização, Danos morais, Direito à vida, Danos futuros, Inflação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031632
Nr Documento: SJ199702250879231
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0eda434e5e020494802568fc003b30c3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:087923.63
Sumário
É adequada a indemnização de 2000 contos pela perda do direito à vida, em virtude de acidente de viação culposo, de homem de 37 anos. Esta importância encabeça-se directamente na viúva e filhos, porque a perda da capacidade patrimonial da vítima ocorre no próprio momento em que o dano da morte se verifica. Na altura da decisão, já é tomado em conta o valor actual da moeda; daí não precisar de ser quantificada a inflação. São indemnizáveis os danos futuros que sejam previsíveis com suficiente segurança.