98A1279 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 98A1279
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Culpa, Separação de facto, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035791
Nr Documento: SJ199902090012791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c91ed06d0d9cae90802568fc003b9458CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98A1279.50
Sumário
Apenas a violação culposa dos deveres conjugais pode fundamentar o divórcio. A quem invocar essa violação incumbe alegar e provar os factos que a constituem. O simples facto objectivo da saída do domicílio conjugal não é suficiente para que se declare culpado aquele que praticou esse abandono. A separação de facto durante certo período de tempo não basta para constituir fundamento de divórcio; é necessário provar também que não existe comunhão de vida entre os cônjuges.