0077295 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A indiciação suficiente para a pronúncia não se basta com um juízo subjectivo, exigindo um juízo objectivo, fundamentado na prova dos autos. II - A essência típica do crime de abuso de confiança é a apropriação ilegítima de coisa móvel alheia, que o agente detém ou possui em nome alheio, consumando-se o crime com a inversão do título de posse.