Quem foi o relator do acórdão 045920?

O relator foi João Cordeiro, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 045920?

O acórdão foi proferido em 21 de março de 2001.

045920 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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045920 - STA

045920

Supremo Tribunal Administrativo•21 de março de 2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

045920DGSI

Data

21/03/2001

Relator

João Cordeiro

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Ribeiro , Lígia

Recorridos

Se da Educação

Descritores

Júri nacional Exame Ensino secundário Avaliação escolar Acto definitivo

Objeto

DESP SE DA EDUCAÇÃO DE 1999/11/08.

Nr Convencional

JSTA00055625

Nr Documento

SA120010321045920

Data de Entrada

23/02/2000

Áreas Temáticas

DIR PROC ADM GRAC - REC HIERÁRQUICO. DIR ADM CONT - ACTO.

Indicações Eventuais

JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.

Sumário

I- Compete ao Júri Nacional de Exames a reapreciação das provas de exame nos ensinos básicos e secundário.

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST97 ART268 N4.
DL 286/89 DE 1989/08/29 ART10 N3.
REG DE EXAMES APROVADO PELO DN 15/99 DE 1999/03/20 ART23 N1 D ART43 N11 ART44.
CPA91 ART167 N1.
LPTA85 ART25.
RSTA57 ART57 PAR4.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC40378 DE 1996/10/01.; AC STA PROC44154 DE 1999/04/29.

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Legislação Nacional

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