085579 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Raposo
Processo: 085579
ACORDAO
Descritores: Acção de divórcio, Contradição insanável da fundamentação, Nulidade de acórdão, Respostas aos quesitos, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Decisão: Ordenada a baixa do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025342
Nr Documento: SJ199409270855792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b0c6efdc9d4e7e87802568fc003a90e9
Sumário
A incompatibilidade das respostas dadas aos quesitos no sentido de se dar como provado o adultério da ré e o abandono por ela do lar conjugal, com a resposta negativa ao quesito em que se perguntava se os respectivos factos acarretavam a insuportabilidade da vivência conjugal e do ambiente familiar, envolve a necessidade de anular o acórdão recorrido para que, baixando o processo à Relação, "face ao apontado desajuste, se determinem as providências que forem tidas por convenientes".