97A271 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 97A271
Acórdão
Descritores: Interrupção da instância, Extinção da instância, Deserção da instância, Prazo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031951
Nr Documento: SJ199705130002711
Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO I PAG398.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90ae5ffa1faaee93802568fc003b654bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A271.DC
Sumário
A deserção da instância é a consequência de o processo estar parado, por inactividade das partes, durante seis anos e um dia. Este lapso de tempo conta-se do fim do prazo que a parte tinha para actuar, nomeadamente o supletivo de cinco dias do artigo 153 do Código de Processo Civil.