041467 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tavares dos Santos
Processo: 041467
ACORDAO
Descritores: Homicidio, Homicidio qualificado, Tipicidade, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008793
Nr Documento: SJ199104100414673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b298d0431d1aeede802568fc0039cbc3
Sumário
Não se provando factos que indiciem a especial censurabilidade ou perversidade da conduta criminosa, o homicidio cometido deve qualificar-se como voluntario simples (e não qualificado) previsto e punido pelo artigo 131 do Codigo Penal.
