0276713 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Um crime de abuso de liberdade de imprensa pode ser cometido por quem não é agente activo da comunicação social. II - Comete tal crime quem relata factos a um jornalista, com a finalidade de publicação, utilizando expressões atentatórias da honra e consideração de outrém, conscientemente, insistindo pela sua publicação.