1096/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Monteiro Casimiro
Processo: 1096/99
Acórdão
Descritores: Reconvenção: Admissibilidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRC139/4
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/74c20b7cf1ff8b54802569bc002bedfdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:1096.99.B8
Sumário
Consubstanciando-se o pedido dos autores numa promessa de venda de uma quota de um prédio rústico feita pelo autor marido aos réus, cuja nulidade aqueles pretendem seja declarada, é admissível a reconvenção em que se pede que seja declarado e reconhecido aos reconvintes o direito de haverem para si a quantia de 400.000$00, como pagamento do preço que entregaram aos autores e como compensação, a título de juros, pelo tempo que tiveram o dinheiro em seu poder, uma vez que tal pedido emerge do mesmo facto jurídico que serve de fundamento à acção, baseando-se e estando dependente da promessa de venda e de a mesma ser declarada nula, como pretendem os autores.