0027836 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Boavida Barros
Processo: 0027836
Acórdão
Descritores: Cessão de posição contratual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014150
Nr Documento: RL199109260027836
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2bf329ec28d7071280256803000230e0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0027836.1C
Sumário
A cessão da posição contratual exonera o cedente das dívidas que para ele resultariam do contrato.