Quando foi proferido o acórdão 9930962?

O acórdão foi proferido em 20 de janeiro de 2000.

Acórdão TRP — Recurso, Admissão do recurso, Alteração

Q: Qual foi a decisão no processo 9930962?

Decidido não tomar conhecimento. I - O despacho inicial do relator, de recebimento do recurso, pode ser alterado, posteriormente, em conferência, no sentido da inadmissibilidade do recurso.

Acórdão

9930962

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 20 de janeiro de 2000
Relator: Moreira Alves

Agravo

RecursoAdmissão do recursoAlteração

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART701 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1992/04/02 IN CJ T2 ANOXVII PAG95.

Sumário

I- O despacho inicial do relator, de recebimento do recurso, pode ser alterado, posteriormente, em conferência, no sentido da inadmissibilidade do recurso.

Texto integral não disponível

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