0054492 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0054492
Acórdão
Descritores: Dever de coabitação dos cônjuges, Separação de facto, Alimentos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003229
Nr Documento: RL199201300054492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/214f3bf7632dba1a802568030000c1caCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0054492.BC
Sumário
Tendo a Autora provado que o Réu deixou de residir na casa de morada de família, cabe a este alegar e provar a razão por que tal aconteceu. Não obstante tal separação de facto, tem o Réu a obrigação de prestar alimentos à Autora. Os alimentos serão proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los.