026712 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Miller Simões
Processo: 026712
Acórdão
Descritores: Aclaração de acordão
Recorrente: Neves e Bandeira Lda
Recorridos: Director de Estradas dos Distritos de Coimbra e Outros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Objeto: AC 1 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00024049
Nr Documento: SA119900503026712
Data de Entrada: 10/01/1989
Indicações Eventuais: DEFERIDO QUANTO A RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS E INDEFERIDO QUANTOAO PEDIDO DE ACLARAÇÃO DO ACORDÃO.
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/aefb1c51d484d873802568fc003786beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1990:026712.5F
Sumário
Não e atendivel pedido de aclaração de acordão que não respeite a concretas obscuridades ou ambiguidades do seu texto, mas por essa via procure por em causa o julgado.