038355 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 038355
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil conexa com a criminal, Obras, Culpa exclusiva
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026807
Nr Documento: SJ198604160383553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b8d08876a664f036802568fc003b1357
Sumário
I - Pelo facto de uma Rua se encontrar cortada ao trânsito automóvel, tal não implica que esteja igualmente vedada a peões ou a outros veículos. II - O condutor de uma máquina de obras, a operar nessa rua terá de possuir habilitações para a conduzir. III - É assim responsável pelo acidente que causou por culpa exclusiva sua.
