Quem foi o relator do acórdão 031408?

O relator foi Ribeiro da Cunha, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 031408?

O acórdão foi proferido em 12 de maio de 1994.

031408 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•12 de maio de 1994

Tribunal

Número Processo

031408DGSI

Data

12/05/1994

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Gomes , Maria e Outras

Recorridos

Se da Administração Local e do Ordenamento do Territorio

Descritores

Objeto

DESP SE DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DE 1992/06/23 IN DR 219 IIS DE 1992/09/22.

Nr Convencional

JSTA00041046

Nr Documento

SA119940512031408

Data de Entrada

19/11/1992

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

É de suspender a instância quando do acto revogatório do acto recorrido tenha sido interposto recurso.