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031408 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Ribeiro da Cunha

Data: 12 de maio de 1994

Processo: 031408

ACORDAO

Descritores: Objecto do recurso contencioso, Revogação do acto recorrido, Revogação por substituição, Recurso prejudicial, Causa prejudicial, Suspensão da instância

Decisão: Suspensão inst

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Nr Convencional: JSTA00041046

Nr Documento: SA119940512031408

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/e240cdcb78859c24802568fc0039063a

Sumário

É de suspender a instância quando do acto revogatório do acto recorrido tenha sido interposto recurso.

Acórdão

031408

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 12 de maio de 1994
Relator: Ribeiro da Cunha

Recurso contencioso

Objecto do recurso contenciosoRevogação do acto recorridoRevogação por substituiçãoRecurso prejudicialCausa prejudicialSuspensão da instância

Sumário

É de suspender a instância quando do acto revogatório do acto recorrido tenha sido interposto recurso.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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