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004707 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Cunha Valente
Processo: 004707
ACORDAO
Descritores: Falta de assiduidade, Antiguidade, Diuturnidades, Desconto, Professor efectivo, Ensino tecnico profissional
Sumário
As faltas a descontar na antiguidade para efeitos de promoção são igualmente de atender para efeitos de concessão de diuturnidade, dada a equivalencia entre os dois institutos.