Quando foi proferido o acórdão 004707?

O acórdão foi proferido em 20 de abril de 1956.

Acórdão STA (1956) — Falta de assiduidade, Antiguidade

Q: Qual foi a decisão no processo 004707?

Nega provimento. As faltas a descontar na antiguidade para efeitos de promoção são igualmente de atender para efeitos de concessão de diuturnidade, dada a equivalencia entre os dois institutos.

Acórdão

004707

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 20 de abril de 1956
Relator: Cunha Valente

Recurso contencioso

Falta de assiduidadeAntiguidadeDiuturnidadesDescontoProfessor efectivoEnsino tecnico profissional

Referências Legais

Legislação Nacional

D 37029 DE 1948/08/25 ART212 N1 ART338 N1.
D 20420 DE 1931/10/21 ART51.
ESTATUTO TECNICO PROFISSIONAL ART211 N1.
D 19478 DE 1931/03/18 ART26 PAR1 PAR3.

Sumário

As faltas a descontar na antiguidade para efeitos de promoção são igualmente de atender para efeitos de concessão de diuturnidade, dada a equivalencia entre os dois institutos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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