0007752 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0007752
Acórdão
Descritores: Contrato de locação financeira
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00027482
Nr Documento: RL199903180007752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/177d8b25010f6ce8802568eb004e9aa0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0007752.A5
Sumário
Quer o locador, quer o locatário podem fornecer os bens locados. A locação financeira não é só a modalidade em que o utente obtém, em locação financeira, um bem móvel ou imóvel adquirido pela sociedade de locação financeira a um terceiro, ou mandado construir por ela mesma. O bem, móvel ou imóvel, pode ser adquirido pela sociedade de locação financeira ao utente. Esta modalidade, denominada "sale and leaseback" , nos países anglo-saxónicos ("locação financeira restitutiva") tem grande importância prática.