085275 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 085275
ACORDAO
Descritores: Posse judicial avulsa, Legitimidade
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024371
Nr Documento: SJ199406210852752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/15330f71623b81c1802568fc003a88b2
Sumário
Demandados, em acção especial de posse ou entrega judicial, marido e mulher, provando-se que o marido é efectivamente o detentor da coisa, em nome próprio ou alheio , é ele parte ligítima na acção, ao contrário da mulher se não foi provado que ela também seja detentora.