085275 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 085275
Acórdão
Descritores: Posse judicial avulsa, Legitimidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024371
Nr Documento: SJ199406210852752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/15330f71623b81c1802568fc003a88b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085275.3A
Sumário
Demandados, em acção especial de posse ou entrega judicial, marido e mulher, provando-se que o marido é efectivamente o detentor da coisa, em nome próprio ou alheio , é ele parte ligítima na acção, ao contrário da mulher se não foi provado que ela também seja detentora.