080559 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 080559
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Conjuge culpado, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010665
Nr Documento: SJ199106110805591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3cdd393869c199bb802568fc0039e434
Sumário
Incumbe ao conjuge que requer o divorcio provar a culpa do outro conjuge.
