Quando foi proferido o acórdão 005002?

O acórdão foi proferido em 21 de março de 1958.

Acórdão STA (1958) — Adjudicação de fornecimentos

Q: Qual foi a decisão no processo 005002?

Nega provimento. A adjudicação, em regra, não equivale ao contrato, limitando-se a investir um dos concorrentes na situação de proponente único do contrato.

Acórdão

005002

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de março de 1958
Relator: Cunha Valente

Recurso jurisdicional

Adjudicação de fornecimentosContrato de fornecimentoFim legal

Referências Legais

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3ED PAG289 PAG295.

Sumário

A adjudicação, em regra, não equivale ao contrato, limitando-se a investir um dos concorrentes na situação de proponente único do contrato.

Texto integral não disponível

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