0111153 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 0111153
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento, Ofensas à honra
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031791
Nr Documento: RP200203040111153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/113fc8556a22a09080256bc200358bc4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0111153.40
Sumário
São ofensivas da honra e consideração da superiora hierárquica - directora de produção e administradora - as palavras que a trabalhadora lhe dirige ao ser advertida pelo seu comportamento: "vai minha bruxa, minha macaca". A conduta da trabalhadora integra o conceito de justa causa previsto no artigo 9 do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro.