087922 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 087922
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Excesso de velocidade, Culpa exclusiva, Danos morais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029115
Nr Documento: SJ199602130879221
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0dd1ada77758d2f0802568fc003afec8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087922.FE
Sumário
Deve ter-se como excessiva a velocidade do veículo automóvel, superior a 80 Km/hora, em estrada estreita, em curva e contra curva e ladeada por ribanceira abrupta e de grande altura. O despiste do veículo, ocorrido nessas circunstâncias e na falta de prova de qualquer causa anormal ou acidental, é imputável a culpa efectiva do respectivo condutor. A indemnização por danos morais deve ser significativa e não meramente simbólica, sendo de atribuir pouca relevância à situação económica do lesado.