0073595 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0073595
Acórdão
Descritores: Instrução do processo, Depoimento de testemunha, Confissão, Valor probatório
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019388
Nr Documento: RL199407120073595
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/035b5d136d212edc802568030002f404CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0073595.C5
Sumário
- As declarações e depoimentos prestados em instrução apenas são valorados em ordem à configuração de indiciação suficiente para a pronúncia, fundamentando-a e esgotando aí a sua função primordial. Se, relacionados e conjugados persuadirem da culpabilidade dos agentes, fazendo nascer a convicção de que viriam a ser condenados. - A confissão do arguido, se, à luz do CPP de 1929, era ineficaz na ausência de prova adminiculativa, mesmo face ao actual código só opera se integral, sem reservas e, havendo vários arguidos ainda se coerente de todos eles.