0066174 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues da Silva
Processo: 0066174
Acórdão
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Contrato de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00004392
Nr Documento: RL199011140066174
Referência Publicação: CJ ANOXV 1990 T5 PAG167
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5f05a3898b139019802568030000ed39CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0066174.6B
Sumário
Provando-se apenas que a autora procedia à limpeza das escadas do prédio, beneficiando em contrapartida do uso da casa destinada ao porteiro, não existindo horário de trabalho nem retribuição, deverá classificar-se a relação de facto como contrato de prestação de serviços.