072344 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 072344
Acórdão
Descritores: Letra, Matéria de direito, Conceito jurídico, Sacado, Sacador, Endosso, Obrigação cambiária, Assinatura, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014681
Nr Documento: SJ198505160723442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e2976ebbc07086d802568fc003a7df9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072344.00
Sumário
Sendo embora rigorosamente de cariz jurídico as expressões legítimo, portador, sacador e saque utilizadas na decisão recorrida, também é certo que elas são de uso tão corrente na gíria bancária que criaram como que uma realidade factual que lhes é própria... sendo do conhecimento geral o que se quer significar com essas expressões. Mesmo que se entendesse que aquelas expressões deveriam ser tidas como não escritas, o certo é que aquilo que consta dos títulos é suficiente para se concluir no sentido de que eles foram sacados e endossados por quem apôs as assinaturas no lugar do sacador e no endosso, desde que tais assinaturas não foram impugnadas, sendo o endossado seu legítimo portador.