96B739 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 96B739
Acórdão
Descritores: Cessão de quota, Contrato-promessa, Interpelação, Mora, Perda de interesse do credor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032060
Nr Documento: SJ199704170007392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d17f2ac03f52263b802568fc003b42afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B739.54
Sumário
Se, no contrato-promessa nada se convencionou sobre a data, hora e local da celebração da escritura, formalidade essencial à validade do contrato de cessão de quotas prometido, constituiria incumbência de qualquer dos contraentes a marcação da escritura a formalizar o contrato prometido. Bastaria, para esse efeito, a interpelação, mesmo extrajudicial, para se determinar o dia, hora e local em que o contrato prometido deveria ser celebrado de modo que o contraente faltoso se colocasse na situação de mora. A situação de simples mora não caracteriza base para que possa concluir-se, numa apreciação objectiva, pela perda do interesse do autor na prestação.