069219 - Supremo Tribunal de Justiça

A falta de rendimento da mão de obra atinente à construção duma moradia prometida vender, a paralização do pessoal, a falta de dinheiro em caixa da empresa construtora e o facto de os ditos trabalhadores terem tomado conta desta empresa quase no termo do prazo contratualmente estabelecido para a conclusão da moradia; o aumento de custo daquela mão de obra e do custo dos materiais não são circunstâncias que retirem o carácter culposo da mora do promitente vendedor e que preencham as condições de admissibilidade da aplicação do artigo 437 do Código Civil (resolução do contrato).