083296 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 083296
ACORDAO
Descritores: Bens próprios, Sub-rogação, Aquisição de imóvel, Escritura pública
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019424
Nr Documento: SJ199306030832962
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/582700ce91a892d1802568fc003a55fd
Sumário
O preço de alienação de um imóvel, que era bem próprio de um dos cônjuges, utilizado para a aquisição de um outro imóvel apenas confere também a este a natureza de bem próprio se a proveniência do dinheiro tiver sido devidamente mencionada na escritura da sua aquisição.