9240033 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9240033
ACORDAO
Descritores: Investigação oficiosa de paternidade, Procedência
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009348
Nr Documento: RP199306019240033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7a29006dac1bece58025686b006664c3
Sumário
Procede a acção oficiosa de investigação de paternidade em que se prove que a mãe da menor manteve relações sexuais, a solicitação do réu, por várias vezes, designadamente nos primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento da menor, tendo sido sempre aquela uma rapariga séria e não tendo mantido relações de cópula com qualquer outro homem que não fosse o réu.