9910461 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Correia de Paiva
Processo: 9910461
Acórdão
Descritores: Ameaça, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00028762
Nr Documento: RP200005249910461
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/936c7462b8ca8d998025696100298997CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9910461.73
Sumário
São elementos constitutivos do crime de ameaças: o anúncio de que o agente pretende infligir a outrem um mal que constitua crime, que é necessariamente futuro; que o anúncio provoque receio, medo, inquietação ou prejudique a liberdade de determinação do visado, que se revelarão através das reacções deste, imediatas ou tardias; o dolo.