9620007 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Armindo Costa
Processo: 9620007
ACORDAO
Descritores: Parceria rural, Caducidade do negócio, Usufrutuário, Morte
Sumário
I - O contrato de parceria agrícola, celebrado com usufrutuário dos respectivos bens, caduca com a extinção do usufruto por morte do usufrutuário.
Texto
N
