9620007 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Armindo Costa
Processo: 9620007
ACORDAO
Descritores: Parceria rural, Caducidade do negócio, Usufrutuário, Morte
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017746
Nr Documento: RP199606119620007
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/762e2e80f355532c8025686b0066d9fb
Sumário
I - O contrato de parceria agrícola, celebrado com usufrutuário dos respectivos bens, caduca com a extinção do usufruto por morte do usufrutuário.
