040834 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040834
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves, Tipicidade, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001837
Nr Documento: SJ199004260408343
Referência Publicação: BMJ N396 ANO1990 PAG283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/639b3afcaf3a4355802568fc00394c12CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040834.8D
Sumário
Para que ocorra a pratica do crime de ofensas corporais graves previsto e punido pelo artigo 143 do Codigo Penal, torna-se necessaria a verificação dos seguintes requisitos. Que o agente ofenda o corpo ou a saude de outrem por forma a: a) Mutila-lo gravemente, privando-o de importante orgão ou membro ou a desfigura-lo grave e permanentemente; b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a sua capacidade de trabalho, as suas capacidades intelectuais, a sua capacidade de procriação ou a possibilidade de utilizar o corpo, ou os sentidos ou a linguagem; c) Provocar-lhe doença que ponha em perigo a vida, doença particularmente dolorosa ou permanente, outra enfermidade ou anomalia psiquica grave e incuravel ou aborto. Elemento subjectivo, concretizado não so no dolo quanto a ofensa corporal mas tambem quanto ao resultado.